Lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais: "Da Repercussão Geral"

A obra "Da Repercussão Geral" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), de autoria do professor Luiz Guilherme Marinoni, se preocupa em evidenciar que a Repercussão Geral, tem um papel muito mais importante a desempenhar.

Esclarece-se que a Repercussão Geral não apenas confere à Corte poder para decidir o que é relevante, mas poder para "decidir adequadamente" o que é importante, constituindo técnica que lhe permite usar o seu poder de forma passiva e virtuosa.

O poder de não decidir evita decisões precipitadas, impedindo a formação de precedente constitucional antes do exaurimento do diálogo judicial sobre a questão constitucional e, especialmente, sem com que os fatos constitucionais tenham sido devidamente esclarecidos mediante o debate entre os Juízes e os Tribunais.

Além disso, o uso virtuoso do poder de não decidir permite à Corte ser deferente à discussão popular e à deliberação parlamentar, dando-lhe condições de respeitar a vontade da população e dos seus representantes eleitos, todos titulares do direito de interpretar a Constituição. Assim, cuidando dos requisitos e dos intrincados aspectos processuais da repercussão geral, o livro realiza uma nova leitura do tema, indispensável ao processo constitucional contemporâneo. 

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Luiz Guilherme Marinoni

Professor Titular (com defesa de tese) da UFPR. Pós-Doutorado na Università degli Studi di Milano e na Columbia Law School. Visiting Scholar na Columbia University. Presidente da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional. Vice-Presidente da International Association of Procedural Law. 

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