Curso Licitações à luz do novo estatuto da microempresa

Curso

Licitações à luz do novo estatuto da microempresa

Data: 18/4
Horário: 14h às 17h
Local: Century Paulista Flat - Rua Teixeira da Silva, 647 - Paraíso - São Paulo/SP

Objetivo:

Demonstrar as mudanças trazidas pelo Novo Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006) que facilitarão o acesso dessas empresas aos mercados das compras governamentais.

Público alvo:

Pregoeiros, presidentes de comissões de licitação, empresários, gerentes, administradores e representantes de empresas, advogados e outros profissionais que trabalham com licitações e contratos administrativos.

PROGRAMA

Histórico e particularidades da aprovação do Estatuto;
A definição de microempresa e empresa de pequeno porte;
O fundamento para o tratamento diferenciado;
O princípio da igualdade de tratamento e a nova lei;
O acesso aos mercados nas aquisições públicas;
A comprovação de regularidade fiscal apenas no momento do contrato;
O critério de desempate com preferência para as pequenas empresas;
O tratamento diferenciado em matéria de empenhos não pagos;
As licitações de até R$ 80.000,00 exclusivas para as pequenas empresas;
A possibilidade de subcontratação das pequenas empresas pelas grandes;
As cotas para pequenas empresas nos bens e serviços de natureza divisível;
A preparação dos órgãos públicos e das empresas para a aplicação da lei;
A experiência das pequenas empresas nos Estados Unidos;
Os exemplos de editais já publicados.

PALESTRANTE

-Jonas Sidnei Santiago de Medeiros Lima - é advogado e consultor jurídico de empresas em Brasília; sócio da Palomares Advogados, ex-assessor da Presidência da República / Controladoria-Geral da União; ex-assessor da Procuradoria-Geral da República; pós-graduado em Direito Público pelo Instituto Brasiliense de Direito Público; trabalhou nas assessorias jurídicas do SEBRAE-RN e da UFRN, especialmente junto às comissões de licitação; possui 14 anos de experiência em licitações e contratos administrativos e vários artigos publicados em revistas especializadas, como o "Informativo de Licitações e Contratos" - ILC, da Editora Zênite, a "Revista de Administração Pública e Política" - L&C, da Editora Consulex, a revista "O Pregoeiro", da Editora Negócios Públicos do Brasil, além do portal "Conlicitação", do Consórcio Nacional de Licitação.

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

-Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursando MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários.

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e um coffee break.

Obs.: A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo;

Realização