"Manual de Direito Previdenciário - Volume 3" é o lançamento da Editora Mizuno

O lançamento da Editora Mizuno "Manual de Direito Previdenciário - Volume 3", de Roberto Pinheiro, analisa os requisitos gerais e específicos de todos os benefícios previdenciários (lei 8.213/91), bem como trata da polêmica questão do custeio previdenciário (lei 8.212/91), incluindo disposições da lei do Simples Nacional (LC 123/06).

A abordagem da matéria perpassa pelas disposições constitucionais da seguridade social (saúde, assistência e previdência social). No contexto previdenciário, analisa-se preceitos dos Regimes Próprios de Previdência Social, dos Regimes de Previdência Complementar e do Regime Geral de Previdência Social.

Em cada item do livro, buscou-se estabelecer um filtro, passando por uma análise legal, seguida de uma interpretação doutrinária, e, por último, se apresenta a visão jurisprudencial, viabilizando a utilização acadêmica e profissional da obra.

Você encontra nesse exemplar:

• Disposições constitucionais da Seguridade Social
• Evolução da Previdência Social no Brasil e no mundo
• Regras Gerais de Regimes Próprios
• Previdência Complementar
• Regime Geral de Previdência Social
• Requisitos dos Benefícios Previdenciários
• Custeio da Seguridade Social
• Regras Previdenciárias no Simples Nacional

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Roberto Pinheiro
Graduado na Universidade Federal do Pará. Especialização em Direito e Cidadania pela Universidade Potiguar. Especialização em Direito Tributario pela Uniderp. Mestrando em Direito Econômico pelo Instituto Brasileiro de Direito e Pesquisa. Professor da Escola do MP do RN. Professor da EDAMP/MS. Procurador federal, exercendo o cargo de procurador-chefe em MS.

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