Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança "Convenção Processual sobre Norma Aplicável ao Mérito"

A tese central do livro "Convenção Processual sobre Norma Aplicável ao Mérito", lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, de Rodrigo Bley Santos, consiste na defesa da admissibilidade de convenções processuais sobre norma aplicável ao mérito, as quais, se pactuadas antes ou no curso do processo, vincularão o julgador, impondo limites à atividade cognitiva jurisdicional. 

Uma vez sustentada a possibilidade de acordo sobre o tema, propõem-se alguns critérios gerais de admissibilidade para o instituto. Em seguida, empreende-se uma casuística dos acordos processuais sobre norma de mérito, examinando-se algumas de suas possíveis aplicações práticas.

Assim, estuda-se a validade de convenções relativas à norma aplicável ao mérito, tanto de origem nacional quanto internacional, bem como a convenção para julgamento por equidade e o acordo para o afastamento de precedente. 

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Rodrigo Bley Santos
Bacharel  e  mestre  em  Direito  pela  UFPR.  Especialista  em  Direito  Processual Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Advogado.

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