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Aula "STF e ADI 5.766 Dúvidas e Respostas"

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segunda-feira, 25 de outubro de 2021

Atualizado às 18:45

Professor Ricardo Calcini e o professor Raphael Miziara falaram sobre o tema "STF e ADI 5.766 Dúvidas e Respostas", em aula, no canal do YouTube da Editora Mizuno.

O STF finalizou a ADI 5.766 e, por maioria, reconheceu a parcial inconstitucionalidade da lei da reforma trabalhista, afastando a condenação do beneficiário da gratuidade judiciária ao pagamento de honorários periciais e, sobretudo, advocatícios sucumbenciais, permanecendo apenas a cobrança do pagamento das custas processuais em caso de arquivamento injustificado.

Para saber mais sobre todos os detalhes desse julgamento histórico, e, sobretudo, o impacto paradigmático que tal decisão do Supremo Tribunal Federal trará para as novas e futuras ações trabalhistas, veja a aula na íntegra em nosso canal.

-Ricardo Calcini (ricardo_calcini)
Professor, colunista, escritor, palestrante e Coordenador Trabalhista da Editora Mizuno

-Rapahel Miziara (@rmiziara)
Doutorando em Direito do Trabalho (USP). Mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas (UDF). Especialista em Direito do Trabalho e Governança Global (Universidad Castilla-La Mancha - Espanha). Advogado. Professor.

Para assistir à aula do STF e ADI: Dúvidas e Respostas, acesse o link.

 (Imagem: Divulgação)

Realização:

  • Editora Mizuno

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