Editora Mizuno lança "Contratos e Instrumentos Particulares Comentados"

Em sua 4ª edição, a obra "Contratos e Instrumentos Particulares Comentados", de José Gilmar Bertolo, publicada pela Editora Mizuno, traz interpretações sobre os diversos crimes de abuso de autoridade, bem como as condições subjetivas necessárias para sua configuração. 

O afável apego do consumidor, sugestiona a 4ª edição desta obra, que traz no seu conteúdo, doutrina, conceito, os requisitos objetivos, subjetivos e formais dos contratos; os princípios fundamentais contratuais, os contratos unilaterais, bilaterais e plurilaterais; onerosos, gratuitos, comutativos, e aleatórios; consensuais ou reais; nominados e inominados; solenes e não solenes; principais e acessórios; parasitários ou por adesão; real; instantâneo ou de duração; com prazo determinado ou indeterminado; pessoal ou impessoal; preliminar; de execução imediata ou de execução diferida; típicos ou atípicos; individuais e coletivos; causais e abstratos; agrário; aleatório; antenupcial; ilícitos; usurários; fraudulento; contratos de compra e venda; compromisso de compra e venda; de permuta; estimatório; de doação; locação de coisas; locação urbana; arrendamento e parceria rural; empréstimo; comodato; mútuo; de prestação de serviços; empreitada; depósito; mandato; comissão; agência e distribuição; corretagem; transporte; seguro; constituição de renda; fiança; transação; cláusula compromissória; cessões de direito; distratos; confissões de dívidas; termos, pactos; convênios, convenções e atas.

Se trata de obra que realça em suas minutas, notas doutrinárias explicativas e comentadas que facilitam ao leitor a busca de outras informações complementares, se consolidando cada dia mais, posto que todos os contratos e instrumentos particulares foral elaborados para que o profissional do Direito possa, de forma rápida e de forma eficiente, tomar conhecimento dos principais pontos para elaborar uma minuta objetiva, precisa, minuciosa e eficaz.

Tópicos abordados

De acordo com a lei 13.105/2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil, e as últimas leis:

• Lei 14.181/2021, alterou a lei 8.078/90(CDC) e a lei 0.741/03 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.
• Lei 14.019/2020, alterou a lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19; 
• Lei 14.028/2020, alterou a lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir que o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo tenha validade pelo menos enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção do surto da Covid-19, na forma que especifica; 
• Lei 14.039/2020, alterou a lei 8.906/94(Estatuto da OAB), para dispor sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade;
• Lei 13.979/2020, dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, covid-19;
• Lei 13.966/2019, dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revoga a lei 8.955/94(Lei de Franquia);
• Lei 13.874/2019, instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabeleceu garantias de livre mercado e alterou as leis 10.406/02 entre outras; (capítulo 5, modelo 6 do corpo da obra).
• Lei 13.865/2019, altera a lei 6.015/73(Lei de Registros Públicos) para dispensar o habite-se na averbação de construção residencial urbana unifamiliar de um só pavimento finalizada há mais de 5(cinco) anos em área ocupada predominantemente por população de baixa renda;
• Lei 13.853/2019, instituiu a LGPD - Lei de Proteção de Dados Pessoais e para Criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; (alteração feita também no capítulo 14, modelo 40 no corpo da obra).
• Lei 13.838/2019, altera a lei 6.015/73(Lei de Registros Públicos) para dispensar a anuência dos confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóvel rural;
• Lei 13.793/2019, altera as leis 8.906/94 e 11.419/06 para assegurar a advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos;
• Lei 13.792/2019, altera as lei 10.406/02(Código Civil) para modificar o quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas;
• Lei 13.777/2018, alterou a lei 10.406/02 (Código Civil) e a lei 6015/73 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade e seu registro.

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José Gilmar Bertolo
Graduado em Direito pela Univesidade de Passo Fundo (RS) em 1990, hoje com mais de uma dezena de obras jurídicas publicadas no Brasil, tem sólida atuação no campo do Direito Empresarial nos Estados de Santa Catarina, Parána, Rio de Janeiro, São Paulo, Pará e Rio Grande do Sul.

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