Lançamento de outubro: "Coisa Julgada sobre Questão Tributária"

"Coisa Julgada sobre Questão Tributária", de Fernanda Donnabella Camano, é mais um lançamento de outubro da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais.

Nos últimos anos, a discussão da coisa julgada em matéria tributária focou atenção no impacto dos precedentes obrigatórios sobre os efeitos das decisões definitivas obtidas pelos contribuintes nas ações judiciais antiexacionais de cunho preventivo (isto é, nas ações declaratórias negativas e nos mandados de segurança), diante das relações jurídicas de trato continuado (cujos eventos homogêneos se repetem no tempo).

No entanto, diversas são as perspectivas em que se insere o "macrotema" da coisa julgada em matéria tributária, além da apontada. Uma delas conecta-se à questão prejudicial prevista no § 1º, I a III, e no § 2º do art. 503 do Código de Processo Civil, e que quase nenhuma atenção tem sido dedicada pelos que militam na área tributária.

O livro se propõe a trazer a debate tal específico tema, concluindo não fazer mais sentido o contribuinte que obtém decisão acerca da questão prejudicial da (in validade da norma jurídica de incidência tributária, ainda que o pedido se refira à exigibilidade do crédito tributário demarcado no tempo, ter que ajuizar outras demandas para impugnar a mesma questão resolvida naquela primitiva, apenas porque os exercícios de cobrança são diversos.

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Fernanda Donnabella Camano
Pós-doutora pela Faculdade de Direito da USP. Mestre e doutora pela PUC/SP. Professora do programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (FGV Law) e do curso "Processo tributário analítico" do IBET. Membro do projeto "Processo Administrativo, Judicial e de Execução Fiscal do século XXI", referente à linha de pesquisa "Macrovisão do Crédito Tributário", do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP.

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