Webinar "Lei Geral do Processo Administrativo Fiscal"

Data: 6/10
Horário: 9h
Canal TVIAB no YouTube

O PLP 381/14, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que simplifica as regras do processo administrativo fiscal aberto pelo contribuinte para contestar cobranças de impostos pelos órgãos tributários da União, dos estados e municípios, será debatido na quarta-feira, 6/10, às 9h, no canal TVIAB no YouTube. Organizado pela Comissão de Direito Financeiro do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, presidida por Adilson Rodrigues Pires, o webinar Lei Geral do Processo Administrativo Fiscal - como está sendo chamada a legislação a ser criada com aprovação do PLP 381/14 - reunirá advogados e acadêmicos.

O evento será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. Aos estudantes de Direito que participarem do webinar Papo com o IAB serão concedidas três horas de estágio pela OAB/RJ. A participação é gratuita. Para ter direito ao certificado, o estudante terá que enviar, durante o evento, para o e-mail [email protected], o nome completo e o código que será disponibilizado no chat da transmissão. Não serão aceitas solicitações feitas após o encerramento do webinar.

Veja a programação completa:

Abertura

-Rita Cortez
Presidente nacional do IAB

9h às 10h - Painel I: Análise crítica do projeto de lei 381/2014

Presidente de mesa

-Adilson Pires
Presidente da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB e professor adjunto de Direito Financeiro da Uerj

Palestrantes

-Marcos Neder
Professor nos cursos de pós-graduação do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (Ibet) e doutor em Direito Tributário pela PUC-SP

-Márcio Ávila
Membro da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB e professor adjunto da UFF

10h às 11h - Painel II: O sistema de precedentes na Lei Geral do Processo Administrativo Fiscal

Presidente de mesa

-José Enrique Reinoso
Membro da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB e membro da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB e mestre em Contabilidade Tributária pela Fucape Business School

Palestrantes

-Bianca Xavier
Professora de Direito Tributário da FGV-Rio e doutora em Direito Tributário pela PUC-SP

-Fábio Martins de Andrade
Membro da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB e doutor em Direito Público pela Uerj

11h às 12h - Painel III: Lei Geral do Processo Administrativo Fiscal e a autonomia dos entes da federação

Presidente de mesa

-Nilson Vieira Ferreira de Mello Junior
Membro da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB e mestre em Filosofia Política e do Direito pela PUC-RJ

Palestrantes

-Marco Antônio Macedo
Procurador do Município do Rio de Janeiro e professor Adjunto da UFF

-Eduardo Maneira
Membro da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB e professor associado da UFRJ

Realização: