Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança obra "O que significa violar uma norma jurídica?"

"O que significa violar uma norma jurídica?", obra de Luciana Robles de Almeida, publicada pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, se preocupa em responder a questão, partindo da teoria do Direito e procurando aplicá-la ao processo civil. 

As formas de se avaliar a ocorrência de uma violação à norma jurídica variam conforme a espécie impugnativa em que essa questão é suscitada. Existem diferentes meios de impugnação às decisões judiciais, como, por exemplo, a apelação, os recursos extraordinário e especial e a ação rescisória. Cada um possui uma finalidade específica no processo civil e, assim, condiciona, à sua maneira, o debate que pode ser realizado pelas partes e a cognição que pode ser exercida pelo tribunal. Às vezes, "texto" e "norma" são empregados como sinônimos no mundo jurídico.

Também se argumenta que a decisão "violou a regra legal". Mas o que significa violar uma norma jurídica? É um debate necessário para que se possa bem dimensionar as funções desempenhadas pelas cortes integrantes de uma Justiça Civil preocupada em se estruturar de modo racional e, assim, prestar uma adequada tutela aos direitos.

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Luciana Robles de Almeida
Mestre e doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. 

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