Lançamento da obra "Igualdade, Diversidade, Vulnerabilidade"

Obra "Igualdade, Diversidade, Vulnerabilidade", de Daniela Corrêa Jacques Brauner, publicada pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, propõe uma revisão do clássico regime das incapacidades civis, construído no paradigma da igualdade formal entre as partes, para a construção de uma tutela jurídica da vulnerabilidade.

Analisa historicamente as categorias de incapacidade civil, confrontando-as com aspectos da diversidade e pluralidade da sociedade contemporânea. Assim, demonstra que essas categorias devem ser abandonadas no contexto do Direito Privado solidário e funcional, levando-se em conta a proteção da vulnerabilidade, sem descuidar da autonomia necessária desses sujeitos titulares de direitos fundamentais.

Traz ao Direito Privado o reconhecimento da diversidade própria dos direitos humanos, consagrados em documentos internacionais específicos para a proteção jurídica de grupos vulneráveis. Contribui para a construção do conceito jurídico de vulnerabilidade, propondo modificar o regime de incapacidade civil com reflexos importantes na teoria dos negócios jurídicos, especificamente nas considerações a respeito da validade da manifestação de vontade.

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Daniela Corrêa Jacques Brauner
Defensora Pública Federal com atuação junto ao TRF da 4ª região. Professora da Faculdade de Direito IMED Porto Alegre nas disciplinas de Direito Civil, Direito Internacional e Direitos Humanos. Mestre e doutora em Direito pela UFRGS.

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