Lançamento da obra "O Teletrabalho na Legislação Brasileira e sua Multidisciplinaridade"

Editora Mizuno lança "O Teletrabalho na Legislação Brasileira e sua Multidisciplinaridade", de Fábio Luiz Pacheco e Janete Aparecida Deste. Os autores realizaram incontáveis leituras, debates e reflexões na tentativa de imaginar interpretações possíveis acerca dos dispositivos contidos na CLT que tratam sobre do teletrabalho.

O teletrabalho, considerado pelos autores o fenômeno mais impactante no mundo do trabalho nos últimos anos, é um instituto do Direito do Trabalho que carece de regulamentação exaustiva - já que a CLT traz, especificamente, apenas sete artigos a seu respeito. A realidade experimentada pela maioria dos empregadores indica que as lides decorrentes do labor telepresencial inundarão o Poder Judiciário. O estudo aprofundado sobre a temática é a proposta da obra. Os autores realizaram incontáveis leituras, debates e reflexões em conjunto, na tentativa de imaginar interpretações possíveis acerca dos dispositivos contidos na CLT que tratam sobre do teletrabalho, os quais são detalhadamente analisados. 

Além do exame do instituto com base na "legislação ordinária" (CLT), também propõe-se a sua análise com foco no período pandêmico, sendo a MP 927/20 sua regulação de urgência. No final, destina-se um capítulo inteiro para abordar o teletrabalho e a sua multidisciplinaridade, ocasião em que se discute a sua intersecção entre diversos institutos de direito material e de direito processual do trabalho. 

A obra, pela importância social, econômica e jurídica que envolve o teletrabalho, é direcionada a diversos profissionais, como os que atuam nas áreas do direito (advogados, magistrados, procuradores do trabalho, agentes fiscais do trabalho, servidores, peritos etc.), da administração de empresas, da contabilidade, de recursos humanos, da psicologia, de recrutamento de pessoal, medicina do trabalho etc. 

O objetivo principal é lançar interpretações possíveis sobre a legislação nacional atinente ao teletrabalho, com a certeza de que haverá discordâncias e de que o fenômeno apresenta constantes mutações.

Tópicos abordados

• Apêndice online: Exame da MP 1.046/21 e da lei 14.151/21
• Análise artigo por artigo
• Exemplos e modelos práticos
• Quadros esquemáticos e QR Codes
• Direitos individual, coletivo e processual do trabalho
• Fonte de pesquisa profissional e acadêmica

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Fábio Luiz Pacheco
Juiz do Trabalho (ex-TRT8 e atual TRT23); Ex-assistente de desembargador (TRT4); Ex-oficial de justiça federal da Justiça Federal do RS (TRF4); Ex-assistente de juiz do trabalho (TRT3); Ex-chefe de Cartório Eleitoral (TRE/RS); Ex-advogado, ex-assessor jurídico municipal e da Confederação Nacional de Municípios (CNM - Brasília/DF); Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela PUC/RS; Professor e palestrante.

Janete Aparecida Deste
Juíza do Trabalho aposentada (TRT4); Professora, palestrante e articulista; Titular do Juris Jad (Preparação para Concursos - Magistratura Trabalhista e Ministério Público do Trabalho); Advogada e Consultora Jurídica; Membro da ASRDT - Academia Sul-Rio-Grandense de Direito do Trabalho.

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