4ª edição do "Prêmio FGV Direito Rio - Melhores Práticas em Regulação"

Período de inscrição: até 31/10
Inscrições gratuitas

O Centro de Pesquisas em Direito e Economia (CPDE) da FGV Direito Rio prorrogou até 31/10, o prazo de inscrição para a 4ª edição do "Prêmio FGV Direito Rio - Melhores Práticas em Regulação". Podem concorrer as iniciativas implementadas no âmbito das agências reguladoras federais, estaduais ou municipais, tanto individualmente quanto em parceria com outros órgãos e entidades.

Vinculado ao projeto de pesquisa Regulação em Números, o "Prêmio FGV Direito Rio - Melhores Práticas em Regulação" tem como proposta reunir contribuições capazes de gerar avanços do Direito da Regulação no Brasil. Para tanto, busca-se, primeiramente, dar maior visibilidade a práticas regulatórias bem-sucedidas que vêm sendo desenvolvidas no contexto nacional.

A iniciativa proporciona, ainda, que essas ações possam ser futuramente replicadas e adaptadas em outras instituições e agências que possuem competência regulatória. Além disso, a premiação possibilita o aprendizado na superação de desafios comumente enfrentados nas entidades reguladoras. Por fim, o prêmio representa um incentivo a busca por caminhos inovadores e eficientes no âmbito da regulação.

"O prêmio tem como objetivo reconhecer e dar destaque às melhores práticas de regulação adotadas por agências reguladoras no Brasil, premiando iniciativas inovadoras em matérias como transparência, governança, participação, gestão e proteção aos direitos dos consumidores ou usuários", explica o professor Sérgio Guerra, diretor da FGV Direito Rio.

Podem concorrer ao prêmio iniciativas desenvolvidas por agentes públicos lotados nas agências reguladoras, servidores ou não, de forma individual ou em parceria com outros órgãos ou entidades da Administração Pública, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Defensorias Públicas, instituições de ensino, de fomento ou do terceiro setor.

Na 3ª Edição do "Prêmio FGV Direito Rio - Melhores Práticas em Regulação", o projeto vencedor foi "Poder da informac¸a~o e da transpare^ncia em cena'rios de incerteza: estrate'gia de ac¸a~o da Age^ncia Nacional de Sau'de Suplementar (ANS) para enfrentamento da pandemia de COVID-19", desenvolvido pela ANS.

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