Editora Mizuno lança "A Lei Maria da Penha no Direito Policial"

Composta por 22 artigos elaborados por integrantes da Polícia Civil, a obra "A Lei Maria da Penha no Direito Policial", da Editora Mizuno, aborda de forma didática e profunda temas atuais que envolvem a Lei Maria da Penha. 

O recente delito de stalking (perseguição obsessiva), a "pornografia de vingança", o controle de convencionalidade diante das escusas absolutórias dos delitos patrimoniais praticados contra a mulher; a (i)legítima defesa da honra, o estupro marital, os efeitos da reconciliação do casal na perspectiva do crime de descumprimento da medida protetiva de urgência, o NECRIM, a Fiança Extrajudicial no Contexto da Lei Maria da Penha, a responsabilização internacional do Brasil, o crime de violência psicológica contra a mulher, a reabilitação do autor de violência doméstica, a relevância do formulário de avaliação de risco, a identidade de gênero, a valoração das declarações da vítima, o processo de vitimização, a legítima defesa da mulher e a medida protetiva de urgência concedida pela autoridade policial, dentre outros, são apresentados ao leitor ávido por conhecimento de uma temática presente no cotidiano de quem estuda e atua com o Direito Policial.

Principais tópicos abordados

• Atualizado com a lei 14.132/2021, lei 14.149/2021 e lei 14.188/2021
• A (i)legítima defesa da honra 
• A Fiança Extrajudicial no Contexto da Lei Maria da Penha 
• A identidade de gênero na Lei Maria da Penha 
• A responsabilização internacional do Brasil 
• Controle de convencionalidade das escusas absolutórias 
• Crime de Violência psicológica contra a Mulher 
• Formulário Nacional de Avaliação de Risco 
• Os efeitos da reconciliação do casal 
• Pornografia de vingança 
• Stalking (perseguição obsessiva)

Autores

Amanda Tavares Borges, Ana Carolina Del Picchia Nogueira Gonzalez, Araceli Martins Beliato, Camilla Hage, Elisa Moreira, Felipe Dalla Vecchia, Francini Imene Dias Ibrahin, Gabriela Segarra, Ivna Schelble, Jakelline Costa Barros Dos Santos, João Batista Palma Beolchi, Joaquim Leitão Júnior, Julia Nunes Machado, Juliana Raite Barbosa Menezes, Klisman França Barbosa, Malake Waked Tanos, Marcello Paladino, Patrícia Amorim Faccioli Condeli, Patrícia Pacheco Rodrigues, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques, Utimia Cristine Pinheiro Gonçalves, Belly Yada Tai, Patrícia Chalfun De Matos Fonseca.

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