Curso Contencioso Tributário Federal

CURSO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO FEDERAL

• Data: 17 de fevereiro de 2004
• Horário: das 9h às 17h
• Local: Hotel Intercontinental - Alameda Santos, 1123, São Paulo/SP

OBJETIVOS

O Contencioso Tributário Federal apresenta situações complexas que devem ser conhecidas do operador do direito, militante nessa área, a fim de que possa atuar, de maneira segura, na defesa do cliente.

Assim, este cursos objetiva, através do método de imersão total no tema, transmitir aos participantes, de modo prático, a matéria contida no programa.

A QUEM SE DESTINA

Advogados, auditores e demais interessados

MATERIAL DE APOIO

Será distribuída aos participantes apostila sobre a matéria exposta em aula.

PROGRAMA

1.Mandado de Segurança em Matéria Tributária:

a) fundamentos constitucional e legal;

b) cabi-mento;

c) condições da ação;

d) ato coator;

e) prazo para impetração;

f) petição inicial;

g) liminar e seus efeitos;

h) sentença: natureza e efeitos ;

i) recursos.

2.Ações de rito Ordinário:

a) Ação Declaratória;

b) Ação Anulatória;

c) Ação de Repetição do Indébito

3.Antecipação de Tutela em Matéria Tributária:

a) conceito e fundamento;

b)antecipação de tutela e a liminar em Mandado de Segurança;

c) antecipação de tutela e a cautelar de depósito;

d) requisitos para concessão: prova inequívoca, verosimilhança, irreversibilidade e satisfatividade.

4.Execução Fiscal:

a) Relação jurídica tributária;

b) lançamento tributário;

c) certidão Dívida Ativa;

d) legitimidade ativa e passiva;

e) interesse de agir;

f) competência: territorial, material e recursal;

g) privilégios da Fazenda na Execução Fiscal.

5. Defesa do Executado:

a) Embargos à Execução Fiscal;

b) Exceção de Pré-executivo

Apresentador

Dr. Claudio Abreu - Sócio de Fialdini e Abreu Advogados, Professor de Direito Tributário da PUC/SP, Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP

Descontos

*Ex participantes - 5%

*3 ou mais inscrições da mesma empresa 10%