FGV Direito Rio lança livro sobre as implicações das relações entre Direito e Economia para a sociedade

FGV Direito Rio acaba de lançar o livro "Tópicos em Direito e Economia", elaborado em parceria com a UNICORP e o TJ/BA, com a coordenação de Armando Castelar, Antônio Maristrello Porto e Patrícia Sampaio.

Os magistrados participaram do Projeto de Difusão de Conhecimentos em Direito, Economia e Justiça, desenvolvido pela FGV Direito Rio em parceria com Tribunais e suas Escolas de Magistratura. A iniciativa compreende cursos, seminários e a elaboração de artigos acadêmicos. O fio condutor das atividades é a relação do Poder Judiciário com temas de Law & Economics. 

Elencados em ordem alfabética, os artigos abordam a complexidade das questões jurídicas e econômicas que se apresentam à sociedade. Maurício Albagli Oliveira aborda a função econômica do capital social nas sociedades empresárias limitadas, com destaque para a intangibilidade daquele e sua influência na responsabilização dos sócios pelas dívidas da sociedade. 

Monique Ribeiro de Carvalho Gomes, por sua vez, trata do dever de fundamentação das decisões judiciais no sistema de precedentes vinculantes e sua relação com o CPC/2015, revelando a importância do Poder Judiciário na alocação de incentivos no mercado, pela observância de precedentes no julgamento de ações repetitivas e a consequente geração de segurança e estabilidade à economia. 

Já Pedro Henrique Izidro da Silva apresenta algumas considerações sobre o diálogo entre a Análise Econômica do Direito (AED) e a dignidade da pessoa humana. Após uma breve exposição sobre cada um dos temas e de como a dignidade da pessoa humana está posta na Constituição brasileira de 1988, também de como a AED e a dignidade da pessoa humana são confrontadas, explora-se a hipótese de que, relativizada a dignidade da pessoa humana, a AED é capaz de garantir bem-estar social e distribuição equitativa de recursos. 

Mais adiante, Rílton Góes Ribeiro trata da necessidade de se estabelecer um critério objetivo para fazer a diferenciação entre o mero aborrecimento e um fato gerador de dano moral que dê ensejo ao arbitramento de uma indenização, a qual, por sua vez, deve ser razoável e proporcional. Aborda, como um dilema da magistratura, justamente a parametrização para a fixação dessa indenização. O autor apresenta um critério de identificação do aborrecimento e dialoga com o critério bifásico, adotado pelo STJ. 

Por fim, Rita de Cássia Ramos de Carvalho discute as criptomoedas. A pesquisa realizou uma análise do fenômeno das criptomoedas e das dificuldades que a ausência de normatização específica tratando da matéria ocasiona no enfrentamento das demandas relacionadas que são submetidas ao Poder Judiciário no Brasil. Demonstra que o Estado brasileiro precisa regulamentar as criptomoedas com as devidas cautela e racionalidade das balizas da ciência da Economia, a fim de minimizar eventuais impactos econômicos negativos. 

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