Editora Mizuno lança a obra "Dano Moral de Natureza Trabalhista"

Samantha Fonseca Steil Santos e Mello e Editora Mizuno lançam a obra "Dano Moral de Natureza Trabalhista". Uma análise aprofundada dos julgados do TST.

A pesquisa centrou-se no estudo da alteração legal do art. 223-G da CLT, promovida pela lei 13.467 de 2017, conhecida como Reforma Trabalhista. Tal artigo alterou o sistema de livre convencimento do magistrado para fixação das indenizações por dano moral e passou a apresentar balizas objetivas com valores de acordo com a faixa salarial do trabalhador ofendido.É dizer, não pode o julgador na esfera trabalhista, ao contrário do que ocorre nos processos de outras áreas, decidir de acordo com seu entendimento, estando atualmente atrelado a esse sistema de tarifação.

O principal objetivo da nossa pesquisa foi identificar como a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho vem lidando com a nova dicção do artigo. Isso porque, é da prática profissional entender como funcionam as Cortes, mormente porque delas se espera segurança jurídica.Após algumas questões introdutórias, o levantamento da jurisprudência, incluso a análise dos julgados regionais que entenderam pela inconstitucionalidade do referido artigo, identificou a existência de uma tendência a não aplicação da alteração legal, muito embora não haja decisão plenária pelo Tribunal Superior do Trabalho acerca da matéria. 

Temas mais preponderantes no livro Dano Moral de Natureza Trabalhista - Ineficácia Legal sob a Ótica do Judiciário:

• Análise aprofundada dos julgados do TST;
• Estudo sobre as decisões de inconstitucionalidades dos TRTs;
• Pontos críticos da Reforma Trabalhista;
• A ADPF 130 e o destino das ADINs no STF.

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Samantha Fonseca Steil Santos e Mello
Possui graduação em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos (2007). Possui pós-graduação lato sensu em Direito material e processual do Trabalho pela Universidade Anhanguera (2013). É mestra pelo IDP/SP (2020). É docente nas cadeiras de Processo do Trabalho e Preparação para Carreiras Jurídicas na ESAMC Santos (desde 2017). Professora de cursos preparatórios para a Magistratura do trabalho e Ministério Público do Trabalho. É juíza do Trabalho substituta no TRT/2.

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