Lançada a 6ª edição de "Controle do Patrimônio Público"

Fernando Rodrigues Martins e Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lançam a 6ª edição do livro "Controle do Patrimônio Público". Na obra, o leitor compreenderá o regime jurídico ao qual se submetem as atividades notariais e registrais. 

Neste volume, o leitor encontrará os fundamentos jurídicos para que o exercício das atividades notariais e de registro sejam realizadas pelo regime de delegação, identificará as similitudes e diferenças entre essas atividades e outras atuações da Administração Pública que, em uma primeira análise, aproximar-se-iam em seu conteúdo da atividade extrajudicial.

São analisados ainda temas relevantíssimos como a natureza jurídica e efeitos do exercício da atividade pelo Oficial Interino, os limites da qualificação frente à apresentação de títulos oriundos do Poder Judiciário, às modificações à publicidade registral trazidas pela aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados e o importante papel do Conselho Nacional de Justiça na regulação das atividades do Operador Nacional do Registro de Imóveis Eletrônico.

A obra aborda os temas de forma abrangente, com o devido rigor científico, mas de forma pragmática. Seu reforçado conteúdo teórico, somado à experiência prática dos autores, permite não só que as discussões sejam realizadas sobre os institutos no âmbito da Academia, mas também contribuirá na procura pelo jurista da solução para os casos concretos que se apresentam. De acordo com a nova Lei de Licitações.

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Fernando Rodrigues Martins
Possui doutorado em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP (2008). Possui mestrado em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP (2004). Professor efetivo de graduação e pós-graduação (lato sensu e stricto sensu) da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia.

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