Lançamento da obra "Execução Trabalhista na Prática"

JJuiz do Trabalho Rafael Guimarães dá dicas sobre "Execução Trabalhista", título de obra publicado pela Editora Mizuno. 

O artigo 879 da CLT prevê que a liquidação de sentença pode ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos.

Da mesma forma, o artigo 509 do Código de Processo Civil prevê as três modalidades de liquidação de sentença, trazendo os conceitos de cada espécie: [...]

No âmbito do Processo do Trabalho, a forma mais comum é a liquidação por cálculos, em razão da especificidade da matéria, que envolve a apuração dos valores dos títulos, de acordo com os parâmetros definidos na coisa julgada, e ainda a apuração de correção monetária, juros de mora e os encargos previdenciários e fiscais incidentes sobre as parcelas deferidas.

Quando necessária a adoção dos outros meios de liquidação, notadamente por artigos, a forma da liquidação será mista, pois, além da apuração em artigos de questões fáticas, os títulos também dependerão da fixação de valores.

[...]

Vale destacar que, ainda que a sentença fixe determinada forma de liquidação, a adoção de outra modalidade, mais adequada ao caso concreto, está inserida na liberdade de condução do processo pelo juiz (art. 765 da CLT), não ofendendo a coisa julgada, conforme entendimento da Súmula 344 do STJ: "a liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença não ofende a coisa julgada".

É possível que em uma mesma liquidação sejam utilizadas as três formas, a depender do objeto da condenação: artigos, arbitramento e cálculos.

"Execução Trabalhista na Prática"

A obra se traduz não apenas em um livro doutrinário de consulta, mas também, e, sobretudo, num precioso instrumento eminentemente pragmático, focado na solução de quaisquer entraves que permeiam a fase executiva no Processo do Trabalho.

E aqui o projeto reuniu algo que parece estar muito distante nas demais literaturas acerca da temática, pois conferiu aplicabilidade e efetividade práticas a institutos apenas conhecidos na teoria. Na verdade, o presente trabalho foi muito além do campo puramente acadêmico, preocupando-se, preponderantemente, com as problemáticas que surgem no dia a dia nos processos executivos trabalhistas.

Portanto, é com imensa satisfação que apresentamos este verdadeiro guia para a solução das execuções na Justiça do Trabalho, o qual é resultado não só da experiência prática dos seus autores adquirida ao longo dos anos na condução de inúmeras execuções, desde o seu limiar até o grau recursal, mas, também, da expertise no ministério de cursos focados nas "Soluções Práticas para a Execução Trabalhista", os quais hoje são tidos como referência em âmbito nacional.

Tópicos abordados no livro Execução Trabalhista na Prática:

• Liquidação de sentença
• Procedimentos executivos
• Honorários advocatícios executivos
• Medidas executivas indiretas
• Extensão subjetiva do alcance da execução
• IDPJ e medidas cautelares
• Juízos universais
• Audiência em execução trabalhista
• Desconstruindo a blindagem patrimonial
• Investigação patrimonial
• Ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial
• Recursos na execução trabalhista

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Ricardo Calcini
Mestre em Direito pela PUC/SP. Pós-Graduado em Direito Processual Civil (EPM TJ/SP) e em Direito Social (Mackenzie). Professor de Direito do Trabalho da FMU. Professor Convidado de Cursos Jurídicos e de Pós-Graduação (ESA, FADI, Damásio, IEPREV, CERS, Estratégia Concursos, Católica/SC, EPD). Coordenador Editorial Trabalhista da Editora Mizuno. Membro do Comitê Técnico da Revista SÍNTESE Trabalhista e Previdenciária. Professor indicado pela Câmara dos Deputados para presidir o grupo de estudos técnicos para a elaboração do PL 5581/2020 acerca do teletrabalho. Coordenador Acadêmico dos projetos "Dúvida Trabalhista? Pergunte ao Professor!" , "Migalha Trabalhista"  e "Prática Trabalhista".

Richard Wilson Jamberg
Juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região. Professor de Direito Processual do Trabalho na Unisuz. Especialista em Direitos Sociais pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e em Direito Processual do Trabalho pela FMU.

Rafael Guimarães
Juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região. Ex-assessor de Desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Professor convidado de cursos jurídicos.

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