Lançamento 3ª edição da obra "Precatórios - O Seu Novo Regime Jurídico"

Acaba de ser lançada a 3ª edição da obra "Precatórios - O Seu Novo Regime Jurídico" da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, com autoria de Egon Bockmann Moreira, Betina Treiger Krupenmacher, Rodrigo Luís Kanayama e Diogo Zelak Agottani. O livro analisa as recentes modificações, explicando como incidem na prática e quais seriam os remédios disponíveis para se dar eficácia à cobrança de créditos da Fazenda Pública brasileira.

Originalmente criados para regularizar os pagamentos da Fazenda Pública decorrentes de condenação judicial, os precatórios acabaram por subverter sua razão de existir. Em algumas décadas, transformaram-se num martírio para os credores. A sua complexidade aumentou imensamente. São muitíssimos os litígios, a conviver com decisões judiciais conflitantes, ao lado de resoluções do Conselho Nacional de Justiça e Emendas Constitucionais. Isso sem se falar na má-fé de alguns devedores estatais, que se valem dos precatórios justamente para não pagar os débitos públicos. São centenas de milhões de reais que demoram décadas para chegar às mãos de seus verdadeiros proprietários.

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Egon Bockmann Moreira
Professor de Direito Econômico da Faculdade de Direito e do programa de pós-graduação em Direito da UFPR. Foi Professor Visitante na Faculdade de Direito de Lisboa e Professor Colaborador nos programas de pós-graduação em Direito da USP e da Escola de Direito da FGV/RJ. Mestre e Doutor em Direito pela UFPR. Pós-graduado em Regulação Pública da Economia e CEDIPRE da Faculdade de Direito de Coimbra. Educação Executiva no Program on Negotiation da Harvard Law School e no Straus Institute da Pepperdine Law School. Advogado e árbitro.

Betina Treiger Grupenmacher
Advogada, parecerista e professora. Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Doutora pela UFPR e pós-doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professora de Direito Tributário na Faculdade de Direito e no programa de pós-graduação em Direito da UFPR. Especialista pelas Universidades de Salamanca e Austral. Visiting scholar na Universidade de Miami. Professora e coordenadora do curso de especialização em Direito Tributário do IBET.

Rodrigo Luís Kanayama
Advogado em Curitiba. Doutor e mestre em Direito do Estado pela UFPR. Professor Adjunto do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da UFPR, da graduação e pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Atualmente, é vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR.

Diogo Zelak Agottani
Advogado. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Direito do Estado pela mesma universidade

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