Editora Mizuno lança "Leis de Licitações Comparadas Artigo por Artigo"

Licite sem medo. Editora Mizuno lança obra "Leis de Licitações Comparadas Artigo por Artigo", na qual é feita uma análise comparativa de todos os dispositivos da lei 14.133/21, de autoria de Igor Pereira Pinheiro, Jamylle Hanna Mansur e Bruno Verzani L. de Almeida.

O Brasil terá, com a Nova Lei de Licitações (lei 14.133/21), um marco normativo atualizado e mais sistematizado sobre procedimentos licitatórios e contratos administrativos. Além de condensar em um diploma diversas regras antes espalhadas por leis avulsas ou entendimentos jurisprudenciais sobre o tema, a lei trouxe algumas novidades que precisam ser compreendidas amiúde por todos aqueles que se interessam por essa intricada e complexa área. Pensando nisso, resolvemos lançar o livro "Leis de Licitações Comparadas Artigo por Artigo", no qual foi feita uma análise comparativa de todos os dispositivos da lei 14.133/21 com os diplomas correlatos ainda vigentes que tratam dos mesmos assuntos (como a Lei 8.666/93, lei 10.520/2002 e Lei 12.462/11) a serem revogados em 2 anos. Além disso, a obra possui acesso a vídeos explicativos sobre a Nova Lei de Licitações, em que se fez um estudo dos efeitos da lei 14.133/21 no Sistema Brasileiro das Contratações Públicas (lei por lei), bem como foram apresentados argumentos substanciosos quanto à possível inconstitucionalidade de dispositivos constantes desse diploma normativo. O objetivo declarado da obra é permitir que o leitor tenha condições de analisar os textos em perspectiva para perceber todas as incorporações, mudanças e inovações ocorridas. A utilidade da obra é incontestável diante da autorização legislativa de vigência simultânea da Nova Lei de Licitações com as leis acima referidas, de modo que a mesma servirá para o gestor público, o advogado (privado ou público), o agente, o membro da comissão de contratação, o analista de licitação, o licitante, o integrante dos órgãos de controle da Administração Pública e os alunos dos cursos de graduação e pós-graduação, ou mesmo com a finalidade de preparação voltada para os concursos públicos.

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Igor Pereira Pinheiro
Promotor de Justiça do MPCE; Especialista, Mestre e Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela ULISBOA; Autor dos livros "Crimes Eleitorais e Conexos" (ed. Mizuno) e "Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral 2ª edição" (ed. Mizuno); Coordenador das Pós-Graduações em Compliance/Direito Anticorrupção, Direito Político/Eleitoral e Direito Administrativo da Faculdade CERS; Foi Professor da Escola Superior do MPCE na área de combate à corrupção; Foi Membro do Grupo de Atuação Especial de Defesa ao Patrimônio Público do Ministério Público do Estado do Ceará (GEDPP); Foi Coordenador do Grupo Auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará. Coordenador editorial de Direito Administrativo da Editora Mizuno.

Jamylle Hanna Mansur
Assessora Especializada no Ministério Público do Estado do Pará. Pós-graduada em Direito Administrativo pela Universidade Anhanguera (UNIDERP) e Compliance Público-Privado, Integridade Corporativa e Repressão à Corrupção pelo Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS), MBA em Licitações e Contratos pela Faculdade Educacional da Lapa (FAEL).

Bruno Verzani L. de Almeida
Procurador do Município de Campinas. Fundador do perfil @jurisprudencia.tcu.

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