Lançamento da obra "Acordos de Não Persecução Penal"

Editora Mizuno lança a obra "Acordos de Não Persecução Penal", de autoria de Igor Pereira Pinheiro e Mauro Messias.

A Lei Anticrime (lei 13.964/19) foi um dos diplomas normativos mais relevantes do Direito Brasileiro na atualidade, pois, dentre as diversas mudanças implementadas, concretizou, de uma vez por todas, o princípio da consensualidade punitiva no Direito Brasileiro, cuja introdução ocorreu na década de noventa do século passado com a instituição dos mecanismos de justiça penal negociada no âmbito dos Juizados Especiais.

Os acordos de não persecução, tanto cível como criminal, representam a conformação da ordem jurídica nacional a um novo modelo, especialmente no tocante a` atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário diante de ilícitos das mais variadas conformações, mas que apresentam desafios teóricos e práticos que precisam ser objeto de profunda reflexão para que não levem o Sistema de Justiça a mais uma onda de descrédito pela sensação de impunidade, como ocorreu com o instituto da transação penal e da suspensão condicional do processo.

Pensando nisso, os autores (com notória especialização acadêmica e profissional na área) aceitaram o desafio de lançar uma obra que congregasse o estudo teórico e prático do assunto, inclusive com alusão a institutos correlatos do direito estrangeiro.

O resultado foi fantástico e o leitor encontrara' nos escritos um porto seguro para atuar de modo profícuo na área da consensualidade punitiva, valendo ressaltar que alguns dos posicionamentos lançados pelos autores em estudos iniciais sobre os acordos de não persecução já vêm sendo confirmados no âmbito dos Tribunais Superiores.

A obra está completamente atualizada com a mais recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A obra ainda destaca:

• Atualizado com as decisões do STF e STJ em 2020 sobre o tema
• Inclui a Regulamentação do ANPC e do ANPP pelos Ministérios Públicos (Estadual e Federal)
• Modelos de Peças on-line

_________

Igor Pereira Pinheiro
Promotor de Justiça do MP/CE. Mestre e doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela ULISBOA.

Mauro Messias
Promotor de Justiça e membro auxiliar do CAO Criminal do MPPA. Mestre em Direito pela UFPA. Professor de Direito Processual Penal. Associado à Associação Internacional de Criminologia de Língua Portuguesa.

_________

_________