Autor da Editora Mizuno dá dicas de investigação e prisão

Francisco Dirceu Barros, autor das obras do "Kit Tratado Penal e Processual Penal", da Editora Mizuno, dá dicas quanto a investigação e prisão.

a) O juiz poderá, mediante representação da autoridade policial, e ouvido o Ministério Público, prorrogar, uma única vez, a duração do inquérito por até 15 (quinze) dias.

b) Caso a investigação não seja concluída no prazo de prorrogação concedido, a prisão será imediatamente relaxada.

c) A prorrogação só poderá ser concedida "uma única vez".

d) A prorrogação será de "até 15 (quinze) dias", in casu, conclui-se que o juiz pode conceder a autorização por prazo inferior.

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Francisco Dirceu Barros
Procurador Geral de Justiça do Estado de Pernambuco. Mestre em Direito. Especialista em Direito Penal e Processo Penal. Professor na pós-graduação de Prevenção e Segurança Pública.

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