Lançamento da 4ª edição da obra "Medidas Provisórias"

Lançada pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais a 4ª edição da obra "Medidas Provisórias", de autoria do advogado Clèmerson Merlin Clève (Clèmerson Merlin Clève Advogados Associados). 

A Medida Provisória, mecanismo de exercício de atividade legislativa primária pelo Chefe do Poder Executivo, é uma das figuras jurídicas mais polêmicas presentes no ordenamento jurídico brasileiro. É a partir dessa perspectiva que o autor trabalha as Medidas Provisórias, em texto que cobre o tema com abrangência e profundidade. Atualmente na quarta edição, revista, atualizada e ampliada.

Desde uma perspectiva de delimitar o exercício da atividade atípica de legislar, exercida pelo Executivo nos últimos tempos, o livro trata das medidas provisórias, competência diretamente atribuída pela Constituição. O mecanismo atende a particularidades contemporâneas em termos de governabilidade, embora não seja imune a fortes críticas. A edição da obra foi amplamente revista e atualizado, incorporando a doutrina e a jurisprudência mais recentes.

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Clèmerson Merlin Clève é sócio do escritório Clèmerson Merlin Clève Advogados Associados. Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná e do UniBrasil - Centro Universitário Autônomo do Brasil. Doutor e mestre em Direito, pós-graduado em Direito Público pela Université Catholique de Louvain - Bélgica.

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