"Coleção 80 anos do Código Penal" é lançamento da Thomson Reuters

Graças ao aniversário de 80 anos do Código Penal, a Thomson Reuters Brasil, através de seu selo editorial Revista dos Tribunais, preparou a "Coleção 80 anos do Código Penal" em formato de coletânea de artigos de Direito Penal de todas as partes do país.

Os quatro volumes trazem os maiores nomes do Direito Penal no Brasil, com temas atuais e clássicos. Destinada para magistrados, promotores, advogados, acadêmicos e profissionais da área penal.

A coleção é coordenada pelo doutor Miguel Reale Júnior (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados) e pela ministra do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, além de contar com outros 60 coautores.

(Imagem: Arte Divulgação)

Sobre a coleção:

O Código Penal de 1940 veio a ser um marco no Direito brasileiro, dada a sua excelência técnica, ombreando-se com os diplomas penais de países de longa tradição jurídica.

Superando as divergências entre os adeptos do livre arbítrio, na linha da Escola de Carrara, e os seguidores de Ferri, de orientação determinista, o Código Penal partiu do princípio de que a liberdade constitui um postulado da experiência prática sem a qual deixa de ter sentido a repressão penal.

As 1830 páginas que compõe os quatro volumes da "Coleção 80 anos do Código Penal", trazem 50 temas atuais do Direito Penal, com destaque para a Lei Anticrime, e como estes temas influenciam as transformações que passa o Código depois destes 80 anos.

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Temas em destaque:

Responsabilidade jurídico-penal
Prescrição penal
Lei Anticrime
Periculosidade e culpabilidade no sistema de penas
Teoria do tipo
Política criminal e novos modelos de criminalidade
Crimes culposos
Crimes dolosos
Comportamentos ambivalentes: ação e omissão do agente
Imputação objetiva
Crimes formais
Crimes materiais
Concurso de pessoas
Teoria do domínio do fato
Omissão imprópria por ingerência
Motivação de sentença condenatória criminal
Crime de homicídio
Estelionato
Crimes contra o patrimônio
Crimes contra a paz pública
Crime de corrupção passiva
Crimes contra a Administração Pública
Direito penal sexual
Crimes contra a honra
Crimes de violência de gênero
Crimes contra crenças religiosas
Crimes tributários
Teoria do delito
Tratamentos médicos arbitrários na pandemia
Cálculo da pena em colaboração premiada

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80 anos do Código Penal - Vol. 1 - Parte geral

15 coautores, vídeo, 530 páginas e temas tratados 14

Periculosidade e culpabilidade no sistema de penas
A teoria do tipo na Parte Geral de 1940: um panorama crítico a partir de suas inspirações legislativas
As razões do anacronismo da Parte Geral do Código Penal
A distinção entre ação e omissão no caso dos comportamentos ambivalentes: uma notícia sobre a discussão e as soluções propostas
Resultado, causalidade e imputação objetiva. Velhos e novos olhares sobre o artigo 13 do Código Penal brasileiro
Dolo eventual e culpa consciente
Reflexões sobre a Teoria do Domínio do Fato
Teoria do erro - do Código Penal de 1940 à Reforma da Parte Geral de 1984
Da omissão imprópria por ingerência
O erro como problema do legislador: um breve balanço por ocasião dos 80 anos do Código Penal de 1940
A motivação da sentença condenatória e o artigo 59 do Código Penal: uma análise dos critérios de modulação da pena-base
A imputação do resultado ao dolo na aberratio ictus: uma breve defesa da solução da equivalência
O art. 100 do Código Penal: em direção a uma teoria da acusação?
Prescrição no Octogenário Código Penal

80 anos do Código Penal - Vol. 2 - Parte geral

13 coautores, vídeo, 430 páginas e temas tratados 12

Evolução legislativa do crime de homicídio no Código Penal brasileiro de 1940
Crimes contra a paz pública: reflexões sobre sua evolução nos últimos oitenta anos
Direito penal sexual e a evolução da percepção da figura feminina nos últimos 80 anos
Notas sobre o delito de estelionato a partir de sua conformação estabelecida pelo Código Penal de 1940
Praticar crimes com palavras no código penal: liberdade de expressão e os crimes de ameaça, contra a honra, apologia, incitação e desacato
Natureza jurídico-penal das intervenções médicas e o Código Penal brasileiro
Redução a condição análoga à de escravo no Brasil (art. 149, CP) e a escravidão moderna
Tutela penal da honra do funcionário público
Corrupção passiva
Notas sobre os crimes contra a administração pública no Código Penal de 1940 e o lobby
O conceito guarda-chuva do tipo objetivo de prevaricação no código de 40 e seus antecedentes históricos
Algumas considerações sobre os delitos de corrupção ativa e tráfico de influência em transações comerciais internacionais - arts. 337-B e 337-C do Código Penal

80 anos do Código Penal - Vol. 3 - Parte especial

20 coautores, vídeo, 440 páginas e temas tratados 12

Os crimes contra o patrimônio no Código Penal brasileiro: Um balanço de oito décadas
Limites, possibilidades e armadilhas do Direito Penal nos crimes que envolvem violência de gênero
Redução à condição análoga à de escravo e a chamada nova escravidão
Tutela penal da honra - Da mídia impressa da década de 40 ao linchamento virtual do século XXI
Ausência de consentimento como fator central na tipificação do crime de estupro: tendências no plano internacional e interpretação do art. 213 do Código Penal brasileiro
Aspectos controvertidos do crime de colaboração ao suicídio ou à automutilação
Dos crimes contra as crenças religiosas (no Código Penal de 1940)
Omissão de Notificação de Doença
A dogmática e a política criminal do combate à corrupção e à criminalidade econômica nos últimos 80 anos: retrospectiva e perspectiva
O princípio da insignificância e sua aplicabilidade ao delito de peculato
Crimes tributários no Código Penal brasileiro
Tipicidade subjetiva no crime de descaminho. Críticas à aplicação da teoria da cegueira deliberada pela jurisprudência brasileira

80 anos do Código Penal - Vol. 4 - Temas atuais

14 coautores, vídeo, 430 páginas e temas tratados 12

Do Código Penal à lei anticrime: endurecimento, repressão e desigualdades
Tratamentos médicos arbitrários e a pandemia do coronavírus no Brasil: o estrito cumprimento do dever legal de proteção à saúde pública na lei 13.979/20
A nova punibilidade e seu imprescindível papel nos pressupostos de justiça premial: como a Parte Geral do Código pode legitimar os acordos de delação premiada
A contribuição da vítima na teoria do delito
Incitação ao suicídio e à automutilação: do crime ao cybercrime
O princípio da confiança e seus reflexos no direito penal brasileiro: balanço à luz da doutrina e da jurisprudência nos 80 anos do Código Penal pátrio
Crimes contra o sentimento religioso: uma interpretação conforme a
Constituição da República de 1988
Perda alargada: aspectos controvertidos do artigo 91-A do Código Penal
O cálculo da pena em colaboração premiada
Culpabilidade, capacidade penal reduzida e neurociências: o caso da psicopatia
À revelia de Hungria, uma honra diluída - a (des)personificação do indivíduo e o desmantelamento da proteção do bem jurídico honra nas redes sociais
Princípio da insignificância: entre a dogmática e a jurisprudência