Evandro Fabiani Capano e Fernando Fabiani Capano lançam livro sobre a atuação penal do advogado frente à Lei Maria da Penha

No próximo dia 10, os advogados Evandro Fabiani Capano e Fernando Fabiani Capano, sócios da banca Capano, Passafaro Advogados Associados, lançam a obra "Advogando na Lei Maria da Penha". O evento será em SP, no rooftop Sky Hall Terrace Bar (av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1.327), das 18h30 às 21h30, seguindo todos os protocolos de segurança. 

O livro faz parte da série "Dia a Dia Forense" e trata da atuação penal do advogado frente à Lei Maria da Penha (11.340/06), apresentando novos estudos sobre condutas de agressões envolvendo casais homoafetivos cisgêneros.

Ao final, traz o "passo a passo" das fases processuais, abordando o descumprimento de medidas protetivas. Atualizado pela lei 13.964/19 (Pacote Anticrime), que exclui a possibilidade de Acordo de não Persecução Penal nos casos de violência de gênero.

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