Lançamento de Outubro da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais: "Pacote Anticrime"

A lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019, conhecida como "Pacote Anticrime", entrou em vigor em 23 de janeiro de 2020 e modificou diversos diplomas normativos, em especial o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal e a Legislação Extravagante.

Embora o escopo declarado seja o aperfeiçoamento da legislação penal e processual, o novo diploma, apesar de avanços, revela incoerências e retrocessos sistêmicos.

O livro de Direito Penal traz à ribalta os mais relevantes temas alcançados pela atuação do legislador, examinados, com olhos postos na Carta Magna, em artigos doutrinários elaborados pelos diversos atores da Justiça Criminal, oferecendo visão plural, como bem destacou, no prefácio, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

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William Akerman
Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro. Pós-graduado em Direito Público. Professor de cursos preparatórios para concursos. Sócio-fundador do Curso e da Editora Sobredireito.

Bruna Martins Amorim Dutra
Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro. Professora de Direito Penal em cursos preparatórios para concursos públicos. Mestre em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Graduação em Direito pela UERJ

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