Lançamento da 2ª edição da obra "Contratos de Planos de Saúde"

Os contratos de planos de saúde, quanto ao regime de contratação, se dividem em três espécies: a) individual ou familiar; b) coletivo empresarial; ou c) coletivo por adesão (art. 16, VII, da lei 9.656/98).

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Confira mais sobre esses contratos no livro "Contratos de Planos de Saúde - A Busca Judicial pelo Equilíbrio de Interesse entre os Usuários e as operadoras de Planos de Saúde".

A obra possui por objeto de análise os Contratos de Plano de Saúde, sendo que, dentre os seus objetivos, busca-se posicionar-se sobre a intervenção do Poder Judiciário em referidas contratações como via efetiva para a obtenção da justa ponderação dos interesses titularizados pelos usuários e operadoras, à luz do direito à saúde e das legítimas expectativas geradas nessas contratações, bem como, e principalmente, busca-se analisar questões pontuais relativas à proteção do usuário referentes às principais situações ensejadoras de litígios entre os contratantes, abordando-se as posições normativas, doutrinárias e jurisprudenciais sobre as hipóteses elencadas.

Para tanto, além da contextualização e da caracterização dessa espécie contratual, serão abordadas, dentre outras, as seguintes situações de conflitos contratuais: extensão e limites de cobertura; tratamento experimental; medicamentos importados não nacionalizados; procedimentos e tratamentos para fins estéticos; inseminação artificial; fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar; fornecimento de próteses; doenças preexistentes; limitação de prazo de internação; carências; atendimento por profissionais não credenciados; rescisão contratual; manutenção da qualidade de beneficiário pelo ex-empregado demitido ou aposentado; manutenção da qualidade de beneficiário durante a suspensão do contrato de trabalho; dependentes na hipótese de morte do titular do contrato; reajuste das mensalidades; coparticipação; internação em regime home care; transplante; responsabilidade civil das operadoras; tutelas de urgência; e impactos da pandemia do Coronavírus (COVID-19) nos contratos.

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Josiane Araújo Gomes
Mestra em Direito Público pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Especialista em Direito das Famílias pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Especialista em Gestão Pública em Saúde do PNAP pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

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