Curso Telepresencial de Atualização em Direito Civil

Curso

Telepresencial de Atualização em Direito Civil

• Data: 29/1 à 2/2
• Horário: 19h
• Local: veirificar cidade

Coordenação

-Doutor Gustavo Rene Nicolau

Carga horária: 10 horas - aula

Programa

MATERIAL DIDÁTICO INCLUSO

Objetivo

Revisar o curso de Direito Civil em cinco aulas, cada uma delas lecionada por um professor especializado na matéria abordada. Foram escolhidas as cinco matérias mais importantes na vida prática do advogado.

• Legislação analisada

A base do curso é o Código Civil (Lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002), com as atualizações das leis nº 10.825, de 22.12.2003; 10.931, de 2004; 11.107, de 2005; e 11.280, de 2006. São analisadas ainda leis especiais tais como a do bem de família, do inquilinato, Estatuto da Criança e do Adolescente e até projetos de Lei como os de n.° 6.960/2002; 7.312/02 e 7.160/02 que pretendem modificar trezentos artigos do novo Código.

• Enunciados CJF

Periodicamente o Conselho da Justiça Federal reúne a melhor doutrina civilista para debater sobre o novo Código. Das conclusões desses juristas surgem enunciados com grande probabilidade de ser seguidos pela jurisprudência pátria. Tais enunciados serão analisados no transcorrer do curso.

29/1 - segunda-feira

• Parte geral

- Direitos da personalidade e seus reflexos práticos;

- Planos de existência, validade e eficácia. A teoria "ponteana";

- Condição, Termo e Encargo (Diferenças práticas);

- Novos defeitos do negócio jurídico: lesão e estado de perigo;

- Fraude contra credores;

- Prescrição e decadência.

*Doutor Gustavo Rene Nicolau

30/1 - terça-feira

• Contratos em espécie. Influência do novo Código Civil

- Locação de imóvel urbano;

- Fiança;

- Prestação de serviço. Aplicação prática;

- Alienação fiduciária em garantia (o direito real que pode substituir a hipoteca).

*Doutor José Fernando Simão

31/1 - quarta-feira

• Responsabilidade Civil

- Responsabilidade civil subjetiva como regra;

- Teoria do risco fundamentando a responsabilidade objetiva do CC;

- Responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor;

- Excludentes de responsabilidade; Fortuito externo e interno;

- Responsabilidade por ato de terceiro.

*Doutor Vitor Frederico Kümpel

1/2 - quinta-feira

• Direito de Família

- Peculiaridades dos regimes de bens;

- Regimes de bens e possibilidade de alteração;

- União Estável;

- Alimentos.

*Doutor Euclides Benedito de Oliveira

2/2 - sexta-feira

• Sucessão Legítima

- Concorrência do descendente com cônjuge sobrevivente;

- Concorrência do ascendente com cônjuge sobrevivente;

- Sucessão exclusiva do cônjuge;

- Sucessão do convivente da União Estável.

*Doutor Gustavo Rene Nicolau

AULAS TELEPRESENCIAIS

Sistema de transmissão 'ao vivo' via satélite, sendo possível o debate com o palestrante ao final da exposição.

• Cidades
• Marília
• São Paulo
• Campinas
• São José do Rio Preto
• Sertãozinho
• Ribeirão Preto
• Santos
• Sorocaba

Investimento

-R$ 100,00 Associado

-R$ 120,00 Estudante de graduação
-R$ 200,00 Não associados

Serão conferidos certificados de participação.
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3291-9200

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