Penhora de imóveis rurais: aspectos práticos e polêmicos

Conteúdo

Modulo 1 - Contextualização Histórica, Social e Econômica

• Ocupação e distribuição de terras no Brasil
• Propriedade moderna e sua função social
• Importância da agricultura familiar nacional
• Origem e desenvolvimento do instituto

Módulo 2 - Especificidades do Instituto da Impenhorabilidade da Propriedade Rural

• Princípios de interpretação constitucional
• Impenhorabilidade infraconstitucional da pequena propriedade rural
• Código de Processo Civil - Lei nº 13.105 de 2015
• Lei do Bem de Família - Lei nº 8.009 de 1990
• Interpretação a partir da Constituição
• Estatuto da Terra - Lei nº 4.504 de 1964
• Lei da Reforma Agrária - Lei nº 8.629 de 1993
• Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais - Lei nº 11.326 de 2006
• Código Florestal - Lei nº 12.651 de 2012
• Jurisprudência dos Tribunais Superiores
• Supremo Tribunal Federal
• Superior Tribunal de Justiça
• Requisitos da proteção constitucional
• Aspectos processuais

Módulo 3 - Questões Práticas e Polêmicas

• Origem da dívida e alcance da proteção
• Dimensionamento do imóvel rural
• Condomínio
• Herança
• Hipoteca
• Múltiplos imóveis
• Mecanização e Tecnificação
• Ônus da prova
• Alienação fiduciária em contratos de financiamento rural
• Fundo garantidor solidário
• Patrimônio rural em afetação
• Cédula imobiliária rural

Professor

- Petrus Ludovico
Experiência e formação profissional: Advogado especialista em Direito Civil pela Universidade Anhanguera/MS, Direito Agrário e do Agronegócio pela Escola Superior de Direito/GO, MBA em Direito Agrário e Ambiental pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais/RJ, graduação em Filosofia com Prêmio de Suprema Honra pela PUC/GO. Jurista e Palestrante com experiência em Direito Privado, Gestão Estratégica e Compliance. Sócio do Escritório Skaf & Lima Advogados Associados e membro efetivo da Comissão de Direito Agrário da OAB/GO.

Metodologia

Aula expositiva com análise de doutrina, legislação, jurisprudência e casos práticos.

Público alvo

Advogados(as), Magistrados(as), Estudantes de Direito e Gestores do Agro.

Carga horária

9 horas

Realização

• Instituto Ludovico

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