União Estável no cenário internacional

No primeiro dia do Congresso Internacional On-Line da ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões foram discutidos temas como os requisitos para o reconhecimento da União Estável e seus efeitos patrimoniais, inclusive sucessórios, no Brasil, Argentina e Portugal, além de ter sido feita uma análise comparatística entre os países citados.

A abertura do evento contou com a participação do maestro e pianista João Carlos Martins que tocou, ao vivo, o Prelúdio 23, em Si Maior, do 1º Livro do Cravo Bem Temperado, de Johann Sebastian Bach. O maestro, visivelmente emocionado, disse que sempre baseou sua vida na esperança. Esperança esta que o permitiu retornar ao piano, utilizando a tecnologia de luvas biônicas. O maestro parabenizou o evento, que destacou ser de suma importância, por ser da ADFAS e ter participantes de muitos países.

A primeira palestra foi realizada pela Presidente da ADFAS e sua fundadora, a advogada e professora Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, que também coordena o Congresso e apresentou o panorama da união estável no Brasil e identificou a deficiência dos seus requisitos legais, oriundos da Lei 9.278/96, que tiveram de ser repetidos no Código Civil vigente, em face dos respectivos efeitos jurídicos, que são equiparados aos do casamento.

A Presidente da Comissão portuguesa da ADFAS em Portugal, professora Dra. Cristina Dias, falou sobre a união estável em Portugal sob a perspectiva das sucessões.

A professora Dra. Alicia Garcia de Solavagione, presidente da Comissão argentina da ADFAS, fez análise comparativa entre a norma legal brasileira e os requisitos da união estável na Argentina, enfatizando que a monogamia é um princípio legal inabalável em todos os países ocidentais.

Por fim, a professora Dra. Marcela Aspell, Reitora da Faculdade de Direito e Ciências Sociais da Universidade Nacional de Córdoba e uma das maiores referências do Direito Argentino, fez um panorama histórico sobre a união estável no continente americano, concentrando-se nos séculos XVI, XVII e XVIII.

Ao professor e desembargador Francisco Loureiro coube a análise comparatística da legislação dos países apresentados, seguido de debates.

O Congresso, cuja participação é gratuita, reúne participantes de 18 países.

Amanhã, terça-feira, dia 30/6, serão expositores o professor Eduardo Vera-Cruz Pinto, Presidente da Comissão de História de Direito de Família e das Sucessões da Associação de Direito de Família e Sucessões (ADFAS); Ilva Myriam Hoyos Castañeda, professora de Filosofia do Direito, Direitos Humanos, Introdução ao Direito, Direito Constitucional na Universidade da Sabana, Colômbia; Hugo René Ceferino Ocampos Ramos, professor da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Nacional de Itapúa Encarnación do Paraguai; e Alejandra Illanes Valdes, professora da Pontifícia Universidade Católica de Valparaíso, Chile. A análise comparatística será feita por professor Atalá Correia, coordenador do evento, fundador da Associação de Direito da Família (ADFAS) e Presidente da Seção do Distrito Federal.

• A transmissão acontecerá pelo youtube.