Nova Reforma Trabalhista - MP 905/19 (revogação) pela MP 955/2020

Data: 20/5
Horário: 8h30 às 17h30

Atenção

Devido ao COVID-19, este curso será transmitido por videoconferência, com interação entre os participantes e o instrutor, em tempo real.

Serão analisados os principais dispositivos alterados na CLT como: considerações sobre o acidente do trabalho no trajeto para empresa, como fica a extinção da contribuição social de 10% LC 110/2001, o armazenamento em meio eletrônico de informações trabalhistas, impactos nas CTPS digital, realização de trabalho aos domingos e feriados, alimentação natureza salarial, jornada dos bancários, EPI, novas multas trabalhistas e novos critérios para fiscalização e principalmente como ficam os demais artigos da CLT após a revogação da MP 905/19.

Objetivo

Esclarecer os impactos nas empresas que adotaram a contratação da nova modalidade de contrato de trabalho denominada "Verde e Amarelo", instituída pela Medida Provisória nº 905/2019 e principalmente como ficarão seus efeitos após a revogação dada pela MP 955 de 20 de abril de 2020, que também alterou diversos dispositivos da CLT na área trabalhista e previdenciária; trataremos de como ficarão as isenções da cota patronal previdenciária sobre a folha de pagamento de vinte por cento e contribuição destinada à terceiros, redução do FGTS e indenização do FGTS para este tipo de contrato, prazos de contratação, implicações práticas no dia a dia das empresas e principalmente os direitos e garantias dos trabalhadores contratados nesta modalidade e para os trabalhadores com contratos de trabalhos já existentes diante da nova MP 955/2020.

Destina-se

a profissionais de departamento pessoal, recursos humanos, contábil, fiscal e empresários e aqueles que necessitem de atualização em relação às normas trabalhistas.

Programa

1. Introdução a MP 905/19 (revogação) pela MP 955/2020 - impactos e efeitos jurídicos com base na CF/88 após a revogação

- considerações sobre o conceito de acidente do trabalho no trajeto

- como ficarão as isenções da cota patronal e terceiros e a extinção da contribuição social de 10% da LC 110/2001

- armazenamento em meio eletrônico - Impactos nas CTPS digital

- trabalho aos domingos e feriados, alimentação natureza salarial, bancários, EPI e critérios para fiscalização

- como ficam os demais artigos da MP 905 após sua revogação

- COVID-19 - novas medidas

2. Prazo para contratação - modalidade de contrato de trabalho verde e amarelo

3. Requisitos para a contratação - modalidade de contrato

4. Caracterização do primeiro emprego

5. Exclusividade novos postos de trabalho

6. Exemplo de cálculo da quantidade de trabalhadores na modalidade verde e amarelo

7. Empresas com até 10 empregados - cálculo unidade de fração

8. Impedimentos na contratação verde e amarelo - exceções e exemplos

9. Regras para quantidade inferior a 30% em outubro de 2018

10. Definição salário-base mensal de até um salário mínimo e meio nacional

11. Manutenção dos direitos dos empregados

12. Prazo de contratação

13. Pagamentos antecipados ao empregado

14. Jornada de trabalho

15. Isenção da cota patronal e terceiros

16. FGTS alíquota de 2% e indenização - rescisão contratual - direitos

17. Inaplicabilidade do artigo 479 x cláusula assecuratória do Artigo 481

18. Seguro-desemprego - prioridade qualificação profissional

19. Quitação de obrigações para reduzir litígios

20. Seguro acidente pessoais

21. Adicional de periculosidade de 5%

22. Pagamentos antecipados ao empregado

23. Infrações - Artigo 634-A da CLT

24. Principais impactos e alterações de artigos da CLT

Carga Horária

8 horas

Instrutor

- Rodrigo Domingues Napier
Consultor Jurídico de Empresas há mais de 19 anos; Pós-graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social (EPDS); MBA - FGV - Especialização em Direito Desportivo; Escritor dos livros "Desoneração da Folha de Pagamento", "Manual Prático de Arrecadação Previdenciária e Enquadramento de Empresas" e "Manual do Direito Desportivo e Aspectos Previdenciários" e Palestrante, com diversos artigos publicados, sobre Direito Previdenciário, Direito do Trabalho e Direito Desportivo

Realização