Lançamento da obra "Lei Anticrime Comentada - Artigo por Artigo"
Título inclui a decisão liminar proferida nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305.
terça-feira, 28 de abril de 2020
Atualizado às 08:59
Saraiva Jur lança a obra "Lei Anticrime Comentada - Artigo por Artigo", de Gustavo Junqueira, Patricia Vanzolini, Paulo Henrique Fuller e Rodrigo Pardal. O livro examina todos os dispositivos da lei 13.964/19, separados em 4 capítulos temáticos: Alterações à Parte Geral do Código Penal e da Lei de Execução Penal, Alterações à Parte Especial do Código Penal, Alterações ao Código de Processo Penal e Alterações à Legislação Penal Especial.
O livro apresenta a comparação entre a legislação anterior e posterior à lei, a verificação do conflito de leis no tempo, a análise crítica dos institutos e sua compatibilidade com o restante da ordem jurídica e constitucional e o levantamento dos pontos que possivelmente serão controvertidos na doutrina e na jurisprudência. Mesmo os dispositivos vetados foram comentados, tendo sido analisado inclusive o veto efetuado pela Presidência da República.
Ademais, a obra também contemplou a liminar proferida pelo ministro Luiz Fux nas ações diretas de inconstitucionalidade 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 submetidas ao Supremo Tribunal Federal.
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