Curso Contencioso Judicial

Curso

Contencioso Judicial Tributário

Data: 12 e 13/12
Horário: 8h30 às 12h30
Local: DOT Corporation, av. Paulista, 2006, 17º andar, SP (próximo ao metrô Consolação - estacionamento Estapar, rua Luis Coelho, 91, Center 3)

Objetivos

O Contencioso Tributário Federal apresenta situações complexas que devem ser conhecidas do operador do direito, militante nessa área, a fim de que possa atuar, de maneira segura, na defesa do cliente. Assim, este curso objetiva, através do método de imersão total no tema, transmitir aos participantes, de modo prático, a matéria contida no programa.

A quem se destina

Advogados, consultores, auditores e demais interessados

Programação

8h30 - Entrega credenciais

9h - Inicio do evento

12h30 - Encerramento

Conteúdo

Mandado de Segurança em Matéria Tributária

Cabimento;
Condições da ação: "Direito Líquido e Certo"
Ato coator
Prazo;
Sentença e seus efeitos;
Recursos cabíveis.

Mandado de Segurança Coletivo

Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos;
Substituição processual;
Mandado de Segurança Individual X Mandado de Segurança Coletivo;
Sentença e seus efeitos.

Prescrição e Decadência

Ação Declaratória

Declaração Positiva X Declaração Negativa;
Rito
Competência;
Sentença e seus efeitos.

Ação Anulatória

Anulação X Declaração Negativa;
Rito;
Competência;
Sentença e seus efeitos

Antecipação de Tutela em Matéria Tributária

Antecipação de tutela e medida cautelar - diferenças e semelhanças;
Depósito;
Requisitos para concessão;
Privilégios da Fazenda Pública - inconstitucionalidades

Execução Fiscal

Legitimidade ativa e passiva;
Competência: territorial, material e recursal;
Penhora e penhora on line
Parcelamento;
Exceção de pré-executividade: cabimento;
Embargos: prazo, provas e pedido.

Apresentador:

- Dr. Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira

Juiz Federal da Segunda Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, especialista em Direito Tributário e Direito Processual Civil pela PUC de São Paulo e pós-graduado em Direito Administrativo pela mesma instituição.

Número máximo de participantes: 20

*Serão conferidos certificados no final do curso

Investimento

-R$ 530,00

incluso: coffee break, certificado, material de apoio e estacionamento

*Os que já participaram dos eventos do Forum Cebefi terão 10% de desconto na taxa de inscrição. É necessário que na hora da inscrição cite o nome do curso ou seminário e a data do evento. Para os demais 10% a partir da 2ª inscrição.

Realização