Curso Direito Eleitoral e Processo Eleitoral

Direito Eleitoral e Processo Eleitoral

Data: 22/11 a 28/3/07
Horário: 18h às 21h
Local: CEPAD Centro - avenida Almirante Barroso, nº 91 - 2º andar - RJ

- Prof° Alfredo Júnior

Programa

1. Aquisição da Cidadania

a) Alistamento eleitoral e voto.

b) Domicílio eleitoral. Conceito, transferência e prazos.

c) Perda ou suspensão dos direitos políticos.

2. O Sufrágio Universal

a) Voto universal, direto e secreto.

b) Nacionalidade e Cidadania. Direitos políticos. Cargos privativos de brasileiro nato.

c) Plebiscito e referendo. Iniciativa popular.

3. Da Organização do Eleitorado

a) Seções, zonas e circunscrições eleitorais.

b) Fraude no alistamento eleitoral e revisão do eleitorado.

c) Votação. Voto eletrônico. Mesas receptoras. Fiscalização.

4. Justiça Eleitoral

a) Jurisdição e competência. Peculiaridades da Justiça Eleitoral. Consultas, instruções, administração e contencioso.

b) Juntas, Juizes e Tribunais Regionais Eleitorais. Tribunal Superior Eleitoral.

c) Recursos eleitorais. Ação de impugnação de mandato eletivo.

5. Partidos Poliíticos

a) Partidos Políticos. Princípios constitucionais a serem observados na sua criação. Vedações.

b) Personalidade jurídica dos Partidos Políticos. Registro e funcionamento. Estatutos. Fundo Partidário.

c) Autonomia dos Partidos Políticos. Normas de fidelidade e disciplina partidárias.

6. Propaganda Eleitoral

a) Propaganda eleitoral em geral. Início. Bens públicos e bens particulares. Símbolos e imagens semelhantes a órgãos do governo.

b) Propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Direito de resposta. Pesquisas e testes pré-eleitorais.

c) Propaganda eleitoral na imprensa e mediante outdoors. Comícios. Auto-falantes e distribuição de material de propaganda política. Distribuição proporcional de horários gratuitos pelos meios de comunicação audiovisuais.

7. Arrecadação e Prestação de Contas

a) Arrecadação em geral. Limite dos gastos. Comitê financeiro. Conta bancária específica. Doações

b) Recursos de origem vedada. Gastos eleitorais

c) Captação ou gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais.

8. Crimes Eleitorais

a) Crimes eleitorais. Jurisdição e competência.

b) Natureza e tipicidade dos crimes eleitorais. Bem jurídico protegido. Código Eleitoral e legislação esparsa.

c) Ação penal. Propositura. Processo e julgamento. Recursos.

9. Ministério Público Eleitoral

a) A função eleitoral do Ministério Público Federal. Procuradoria Regional Eleitoral. Ministério Público Estadual.

b) A atuação do Ministério Público Eleitoral junto à Justiça Eleitoral. Fiscalização, processos, ações e recursos. Legitimidade.

c) A ação penal pública pela prática de crimes eleitorais. Titularidade.

10. Inelegibilidade

a) Inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais.

b) Condições de elegibilidade.

c) Registros de candidaturas. Impugnação. Legitimidade.

11. Abusos de Poder No Processo Eleitoral

a) Abuso do Poder Econômico, Político e dos Meios de Comunicação Social. Representação à Justiça Eleitoral.

b) Recurso contra a Diplomação. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo.

c) Condutas vedadas aos agentes públicos nas campanhas eleitorais. Captação de sufrágio.

12. Ação de Impugnação de Registro de Candidato

a) Do pedido de registro de candidato. Da ação de impugnação de registro de candidato. b) A AIRC e a Improbidade administrativa.

c) Rejeição de contas como causa de inelegibilidade.

d) Rito processual.