Contrato Verde e Amarelo – MP 905/19

Data: 30/1

Horário: 9h às 18h

Local: Hotel Regent Park (Rua Oscar Freire, 533, Jardins - São Paulo/SP)

A MP 905/19, mais conhecida como contrato verde e amarelo e a nova reforma trabalhista trouxeram mudanças significativas para a CLT.

Juntamente com a lei de liberdade econômica, o contrato verde amarelo está sendo chamado de minireforma trabalhista, trazendo novas oportunidades não só para os trabalhadores, mas também para os empresários.

Objetivo

- Demonstrar as várias modalidades de contrato de trabalho e a gestão dos contratos e políticas salariais com incremento de produtividade prêmios
- Identificar quais são os trabalhadores aos quais este contrato NÃO se aplica
- Identificar e analisar quais são as peculiaridades deste contrato
- Analisar como ficam os direitos do trabalhador contratado na modalidade "contrato de trabalho verde e amarelo"
- Identificar quais são as principais diferenças com relação ao contrato de trabalho "normal" da CLT

Público alvo

O seminário é uma valorosa oportunidade destinada, especialmente, para os empresários de todos os segmentos do mercado, gestores, administradores, assessores, profissionais de RH, contadores, gerentes e interessados no assunto.

Programa

CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO
- Beneficiários do Contrato Verde e Amarelo;
- Condições de contratação no Contrato Verde e Amarelo;
- Limites e quantidades do Contrato Verde e Amarelo;
- Manutenção dos direitos dos empregados;
- Prazo de contratação;
- Pagamentos antecipados ao empregado;
- Jornada de trabalho;
- Benefícios econômicos e de capacitação instituídos pelo Contrato de Trabalho Verdade e Amarelo;
- Periculosidade no contrato de Trabalho Verde e Amarelo;
- Rescisão contratual;

CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO
- Armazenamento em meio eletrônico;
- Anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Falsificação de carteira de trabalho;
- Trabalho aos domingos;
- Trabalho aos sábados em bancos;
- Alimentação;
- Gorjetas;
- Descanso semanal;
- Alteração da multa pela não entrega dos documentos da extinção contratual e pagamento - multa do artigo 477 da CLT;

ALTERAÇÕES IMPORTANTES EM OUTRAS LEIS QUE IMPACTAM NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
- Participação nos lucros e prêmios;
- Tributação no Seguro-Desemprego - obrigatoriedade;
- Extinção da contribuição social - alíquota dos 10% da multa rescisória;

DA FISCALIZAÇÃO, DA AUTUAÇÃO E DA IMPOSIÇÃO DE MULTAS - ALTERAÇÃO DAS MULTAS
- Critério de dupla visita - Hipótese e aplicabilidade;
- Domicílio Eletrônico Trabalhista;
- Extinção do livro "Inspeção do Trabalho";
- Novas multas administrativas - valores substanciais e suas agravantes;
- Harmonização de multas trabalhistas constantes de legislações esparsas;

DAS ATUALIZAÇÕES DE VALORES TRABALHISTAS
- Juros em débitos trabalhistas;
- Atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial;

REFORMA TRABALHISTA E AS ALTERAÇÕES NAS EMPRESAS
- Prêmios, metas, aumento de produtividade e não integração na remuneração
- Contratação de autônomo - PEJOTIZAÇÃO
- Livre estipulação do trabalho e limitação
- Alteração do contrato de trabalho
- Extinção do contrato de trabalho
- Programa de demissão voluntaria ou incentivada
- Contribuição sindical
- Convenções e acordos coletivos do trabalho
- Dano Extrapatrimonial

Instrutor

- Adriano Jannuzzi Moreira
Graduado em Direito pela UFMG. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Gama Filho. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos. Doutorando em Direito junto a Universidade Museo Argentino. Possui MBA em Gestão de Negócios pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais. Especialização Internacional na UPC Universitat Politécnica da Catalunha no curso de Gestion Integrada de Prevencion, médio Am. Professor da Faculdade Arnaldo. Professor convidado da Pós-Graduação lato sensu PUC/MG. Advogado responsável pelo contencioso e consultoria trabalhista do Santos Moreira Advogados Associados. Controller Jurídico do Grupo Bel - Distribuidor Cosan Lubrificantes (Mobil). Membro fundador do IBGPAT - Instituto Brasileiro de Gestão de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Consultor nas áreas de avaliação e desempenho da gestão empresarial e manejo avançado de crises. Juiz Classista junto ao TRT3 de 1996 a 2002. Autor de livros e artigos.

Realização