Principais Teses Tributárias em Debate

Data: 28/1

Horário: 9h às 18h

Local: Hotel Regent Park (Rua Oscar Freire, 533, Jardins - São Paulo/SP)

Objetivo

Apresentar as principais teses tributárias apreciadas pelo Judiciário, incluindo uma retrospectiva das decisões ocorridas em 2018 e as expectativas para o desfecho dos julgamentos, bem como relevantes pronunciamentos do CARF.

Público alvo

Empresários, advogados, gerentes tributários, auditores, contadores, administradores, consultores, controllers e demais interessados no assunto.

Programa

TESES EM FOCO

a) IMPOSTO DE RENDA/CSLL

- Crédito de ICMS - Inclusão como custo para fins de IRPJ/CSLL
- Exclusão do ICMS da BC IR/CSLL - Lucro presumido
- Liminar afasta proibição de compensação tributária para pagar IRPJ/CSLL
- Crédito presumido de IPI - inclusão nas bases de cálculo
- Trava do 30% na compensação de prejuízo - análise reaberta

b) PIS/COFINS

- Reflexões sobre o RE 574.706 e os efeitos práticos da decisão
- Limitação à inconstitucionalidade - afastamento
- Ressarcimento - Crédito escritural e NÃO escritural - CM
- Manutenção do crédito - tributação monofásica
- Compensação imediata - Tutela Antecipada de Evidência
- Adicional de Cofins-Importação - agosto a novembro de 2017
- Empresas têm êxito para excluir ICMS destacado em nota fiscal
- Justiça autoriza exclusão do ICMS em parcelamentos de PIS/Cofins
- Exclusão do ICMS-ST da BC PIS/COFINS
- JCP - Não-incidência de PIS/COFINS
- Conceito de insumo - STJ
- Receitas financeiras x Lucro presumido
- Cálculo das contribuições "por dentro" - exclusão

c) I P I

- Não Incidência sobre o valor do FRETE
- Carga roubada - Afastada a incidência
- Insumos oriundos da ZFM-Crédito
- IPI importação: novas perspectivas
- Exportações - CM do crédito
- Revenda de produtos importados - inexigibilidade

d) IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

- Despesas de capatazia não entram no cálculo do Imp. de Importação

e) I C M S

- ICMS-ST: revenda por valor inferior à cobrança presumida
- Adquirente de boa-fé e o crédito do imposto
- Crédito na aquisição de ativo necessário à atividade-fim
- TJSP anula AIIM sobre créditos de ICMS de produtos intermediários
- A incidência de ICMS sobre operações com software
- ICMS declarado e não pago - Afastada a criminalidade - TJSP
- Mercadoria dada em bonificação - Restituição
- Vendedor de boa-fé - diferencial de alíquota de ICMS
- Base reduzida não gera crédito
- Serviço de conexão à internet

f) I N S S

- Exclusão de ICMS e ISS da BC da CPRB
- Contribuição Previdenciária - Vale-Transporte/Vale-Alimentação
- Conceito de cessão de mão-de-obra X retenção dos 11%
- PLR - Isenção da Contribuição Previdenciária
- Pró-labore x PLR

g) I S S

- TJSP abre brecha para nova tese
- Base de cálculo: faturamento ou custo da operação?
- Contrato de franquia - complexibilidade

h) TESES DIVERSAS

- Adquirente de boa-fé não responde solidariamente pelo ICMS
- Não aplicação de multa de 50% sobre os pedidos de compensação negados
- Multa Isolada - efeito confiscatório
- Execução Fiscal julgada improcedente - custos de fiança
- Contagem da prescrição intercorrente nas execuções fiscais
- Redução da garantia fiscal - possibilidade
- MULTA DE 10% SOBRE O FGTS

I) RECENTES SÚMULAS DO STF/STJ

- Súmula 622 - a notificação do auto de infração
- Súmula 625 - o pedido administrativo de compensação/restituição

J) DECISÕES DO CARF

- Cisão justificável não pode ser considerada simulação
- A responsabilidade tributária de grupos econômicos
- Compensação tributária antes do trânsito em julgado
- Royalties de direitos autorais - dedutibilidade da BC IRPJ e da CSLL
- Despesas administrativas e comerciais - insumos para PIS/COFINS
- Carf adota posição do STJ sobre insumos de PIS Cofins
- Pejotização e a contribuição previdenciária
- Prazo decadencial x saldo negativo - inaplicabilidade
- Carf diverge sobre fato gerador do IRPJ nos casos de autuação por passivo fictício
- Carf cancela cobrança de tributos sobre incentivo fiscal
- Receita precisa comprovar dolo para autuar planejamento tributário
- Gratificações ou participações no resultado - dedutibilidade da CSLL
- Valores de ressarcimento de custo não integram a BC do PIS/COFINS
- Transferência é operação de mútuo - IOF

Demais teses de interesse editadas até a data do curso

Instrutor

- Sidney D'Agazio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos".

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