Imunidades Tributárias às Entidades Sem Fins Lucrativos

Data: 24/1

Horário: 9h às 18h

Local: Hotel Regent Park (Rua Oscar Freire, 533, Jardins - São Paulo/SP)

Objetivo

Analisar o tratamento tributário aplicável às organizações pertencentes ao terceiro setor, especialmente, quanto aos requisitos a serem observados para a concessão e manutenção das imunidades e das isenções fiscais, apresentando situações pontuais para reflexões e debates.

Público alvo

Empresários filantrópicos, profissionais atuantes no Terceiro Setor, administradores, contadores, gestores e demais interessados.

Programa

Aspectos gerais

- Primeiro e segundo setor
- O terceiro setor: contextualização
- Natureza jurídica das organização sem fins lucrativos
- Diferenças entre associações e fundações
- ONG - espécie peculiar
- Instituto e entidade - conceituação
- Finalidade lucrativa x finalidade econômica
- Conceito de Assistência Social
- Conceito de tempo de qualquer culto
- Qual a definição de "Educação"?
- Limitação do conceito de educação pelo Fisco
- A obrigatoriedade ou não do CEBAS

Aspectos tributários

- Breve histórico da imunidade para o terceiro setor
- Hierarquia das normas jurídicas
- Definição e espécies de tributos
- Diferenças entre isenção e imunidade
- Restrições constitucionais para gozo da imunidade
- Imunidade sobre patrimônio das entidades de assistência social e educação;
- Entidades em geral: recreação, cultural, científico
- Análise do art. 14 do CTN
- Imunidade sobre a renda, o patrimônio e serviços;
- Imunidade/isenção sobre contribuições sociais;
- Isenção de IRPJ e CSLL E da COFINS;
- Incidência da COFINS sobre receitas não pertinentes
- Perda do direito à imunidade
- Incentivo fiscal aos doadores
- Tributação de PIS sobre a folha de salários
- Imunidade do ICMS e IPI incidente sobre a aquisição de produtos
- Imunidade do ICMS incidente a comercialização pelas entidades assistenciais
- Decisões judiciais relevantes
- Obrigações acessórias

Casos pontuais

- Estacionamento - ISS
- Imóvel vago - IPTU
- Colônia de férias - IPTU
- Residência e escritório - IPTU
- Cemitério - IPTU
- IPTU - transferência do sujeito passivo
- Imunidade do IPVA
- Aplicações financeiras - IR
- Imunidade de IPI e ICMS - Repercussão Geral

Instrutor

- Sidney D'Agazio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos".

Realização