Tributação e Aspectos Legais Aplicáveis aos Provedores de Internet

Data: 28/1

Horário: 13h às 17h

Local: Espaço Paulista 1 (Av. Paulista, 509, 12º. And, São Paulo/SP)

Objetivo

Oferecer ao treinando embasamento normativo, bem como visão geral do arcabouço jurídico aplicável sobre os diferentes serviços de telecomunicações, incluindo, orientações práticas com respaldo legal.

Público-alvo

Provedores de internet (empresários, colaboradores e profissionais atuantes neste nicho de mercado), consultorias e profissionais do direito.

Programa

1) Introdução:

Marco Legal e Regulatório do setor de telecomunicações;
Procedimentos: Atos, resoluções, entre outros;
Serviços de Telecom (classificação, tipos, entre outros).

2) Contratos e redução dos riscos na operação:

Serviço de Comunicação Multimídia (SCM);
Serviço de Valor Adicionado;
Contratos com assinantes;
Contratos de locação de pontos de presença;
Contratos de Permanência;
Desafios ao Compartilhamento de Infraestrutura.

3) Tarifas e Tributos:

Fundos públicos (Fust, Funttel, Fistel), Tributação;
Sugestão de Plano de Contas.

4) Qualidade:

Fiscalização da Anatel;
Código de Defesa do Consumidor aplicado à Telecom.

5) Temas em Debate:

Enquadramento Tributário para Provedores;
Orientações para redução de Impostos;
Cases e decisões dos Tribunais envolvendo temas relevantes do setor;

Expositor

- Dra. Patricia Santos-Advogada
Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá, especialista em direito das telecomunicações, com ênfase em regulatório e tributário, MBA em Gestão Jurídica e Direito Processual-IBMEC/RJ-2015, Mestranda em Direito, acesso à justiça e efetividade do processo, (UNESA/RJ), consultora jurídica de empresas atuantes no segmento de internet, telecomunicações e tecnologia da informação, atuação junto à Secretaria de Estado da Casa Civil-RJ, na qualidade de Assessora Jurídica.

Investimento

R$ 350,00

Descontos

Pessoa Física: 15%
Pessoa Jurídica de dois ou mais participantes: 10%
Não aceitamos cartões de Debito ou Credito

*Inclusos: coffee break, certificado e material de apoio.

*Atenção: Solicitamos aos interessados em participar que observem o programa e verifiquem se está de acordo com seus objetivos. Este curso dependerá de um quorum mínimo para sua realização.

VAGAS LIMITADAS

Realização