Manual auxilia ordenador de despesas frente aos desafios da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020

Conforme prevista na LDO, a meta de superávit  primário estimada para os estados, o Distrito Federal e os municípios é de R$ 9 bilhões. Uma redução de mais de 15% em relação a 2019. O orçamento de 2020 prevê meta de déficit primário para o setor público consolidado não financeiro de R$ 118,9 bilhões, sendo R$ 124,1 bilhões para os Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social da União e R$ 3,81 bilhões para o Programa de Dispêndios Globais. Houve redução nas duas primeiras metas, mas leve aumento da meta para dispêndios globais.

Neste contexto de diminuição do superávit primário, carência de recursos públicos e a necessidade de aplicá-los de forma correta e eficaz, os desafios na gestão do orçamento concentram-se principalmente na figura do ordenador de despesas, servidor público investido de autoridade e competência para autorizar pagamentos, emissão de empenhos e assumir obrigações.

Na obra "Manual do Ordenador de Despesas", de autoria do professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, publicada pela Editora Fórum, os agentes públicos incumbidos desta função encontram um guia seguro de como atuar diante das inseguranças e dificuldades advindas desta grande responsabilidade. O autor traz soluções, conselhos, questões práticas e precedentes jurisprudenciais, os quais são amplamente aplicáveis à rotina do ordenador de despesas.

O livro aborda ainda todos os conceitos, orientações sobre o que fazer, e como fazer, procedimentos e ações a serem tomadas, com fundamentação jurídica completamente clara e transparente, garantindo o exercício dessa função de acordo com os princípios constitucionais da "legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".

Para o professor Jacoby Fernandes, os riscos da função voltaram a ser conhecidos daquele que assume a condição de ordenar a despesa, mas muitas vezes pelo castigo imposto ao antecessor. "Por isso, a obra nasce com a marca da atualidade, trazendo o cenário de risco ponderado, às vezes crítico, e a forma de ter alguma segurança. Também é uma mensagem de encorajamento", destaca o autor.

Coleção de conteúdos indispensáveis para gestores públicos

A obra "Manual do Ordenador de Despesas" compõe uma coleção com mais 19 livros digitais e um informativo diário assinados pelo próprio professor Jacoby Fernandes.

Com conteúdo exclusivo e indispensável a toda a administração pública, a coleção contempla, dentre outros temas, a Constituição Federal atualizável, comentada a partir da EC 100; a Lei dos Servidores Públicos (lei 8.112/90) e a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (lei 8.666/93); a mais completa e atualizada obra sobre Terceirização na Administração Pública; a Tomada de Contas Especial atualizada com o novo CPC; e a Contratação Direta sem licitação.

Para conhecer mais sobre a coletânea, está disponível, para download grátis, o catálogo completo com as informações sobre as obras selecionadas.

Sobre o autor Jacoby Fernandes

Referência em Direito Público, Jacoby Fernandes é advogado, mestre em Direito Público, professor de Direito Administrativo, escritor, consultor, conferencista e palestrante. O autor desenvolveu uma longa e sólida carreira no serviço público ocupando vários cargos, dos quais se destacam: conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, membro do Conselho Interministerial de Desburocratização, procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, advogado e administrador postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e, ainda, consultor cadastrado no Banco Mundial.

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