Reforma da Previdência

Data: 3/12

Horário: 9h às 18h

Local: Flat Fortune Residence (Rua Haddock Lobo, 804 Jardins, São Paulo/SP)

Com a Nova Previdência Social aprovada pela EC 6/2019 foram criadas novas regras para concessão, cálculo e financiamento das diversas espécies de aposentadorias (tempo de contribuição, idade, especial, etc.), pensão por morte, dentre outras alterações importantes no sistema previdenciário. Neste curso estudaremos os principais pontos da reforma previdenciária e seus efeitos na vida dos trabalhadores e nas rotinas de administração de pessoal das empresas.

Objetivo

- Tirar as dúvidas sobre as novas regras de concessão das aposentadorias e demais alterações a partir de apresentação de casos práticos e debates com os participantes

- Atualizar-se sobre a Nova Previdência abordando de forma objetiva a legislação e seus reflexos na vida dos trabalhadores e das empresas

- Adquirir conhecimento e capacitar-se para aplicação imediata em suas rotinas

Público-alvo

Gestores, administradores e analistas de recursos humanos e demais profissionais interessados no assunto.

Programa

Da Organização da Seguridade Social

- Coberturas do sistema previdenciário e suas definições básicas;

- Organização da Previdência Social - RGPS, RPPS. Regime Complementar (Previdência Privada)

- Regulamentação - Lei Complementar

- Regras de financiamento, cobertura e critérios para os benefícios previdenciários em geral - RGPS

- Fontes de financiamento - RGPS

- A Reforma da Previdência foi necessária?

- Reforma Previdenciária x Reforma Política e Reforma Tributária - Perspectivas

Regras para os Novos Segurados - RGPS

- Impactos na vida dos trabalhadores inscritos a partir da promulgação

- Regime de acesso e as regras transitórias

- Terão direito à aposentadoria por tempo de contribuição?

- Terão direito a aposentadoria por idade?

- Tempo de contribuição e idade mínima

- Aposentadoria Especial - Novas regras

- Aposentadoria da Pessoas com Deficiência (PCD) - Novas regras

Regras para os Antigos Segurados - RGPS

- Impactos na vida dos trabalhadores inscritos antes da promulgação

- Direito Adquirido

- Regras de Transição

- Aposentadoria por tempo de contribuição

- Fator Pontos 86/96 (Idade + tempo de contribuição) - Tabela Progressiva

- Fator Idade (tempo de contribuição + idade mínima) - Tabela Progressiva

- Regra do Pedágio x Fator Previdenciário

- Aposentadoria por Idade - Tabela Progressiva

- Aposentadoria Especial (insalubridade - agentes nocivos) - Alteração das regras

- Aposentadoria dos Professores

Novas regras de cálculo da renda mensal inicial (RMI) das aposentadorias e pensões

- Período Básico de Cálculo - PBC

- Média aritmética dos salários de contribuição: 80% x 100%

- Renda Mensal Inicial - RMI: 100% x 60% (tabela progressiva)

- Aposentadoria por tempo de contribuição

- Aposentadoria por idade

- Aposentadoria por invalidez previdenciária

- Aposentadoria por invalidez acidentária (acidente do trabalho, doenças do trabalho e doenças profissionais)

- Pensão por morte

- Acumulação e Benefícios - Aposentadorias e Pensões: 100% x 80%, 60%, 40% e 20%

- Exemplos Práticos

Das Contribuições Previdenciárias

- Contribuição dos segurados

- Nova tabela de salário de contribuição

- Novas alíquotas progressivas

- Apuração do salário de contribuição mensal

- Declaração das informa pelos segurados (empregados e contribuintes individuais - empresário, autônomo etc.)

- Controle pelo eSocial e GFIP/SEFIP

- Empregado com um vínculo empregatício

- Empregado com mais de um vínculo empregatício

- Contribuintes Individuais (empresários, autônomos, etc.) com fonte pagadora

- Contribuintes Individuais (empresários, autônomos, etc.) com mais fonte pagadora

- Contribuição do segurado rural

- Contribuição mínima - ajustes

Regra de Comutatividade dos Benefícios

- Quais benéficos poderão ser acumulados?

- Limitação de valores

- Recebimento indevido - Restituição

Salário Família e Auxílio reclusão - Novas regras

- Direito aos benefícios

- Regras para concessão e manutenção

- Valores

- Apuração mensal

- Extinção

- Pagamento indevido e dedução nas contribuições previdenciárias

- eSocial retificador e DCTFWEB retificadora - regras

- Cobrança do Crédito Tributário

- Reembolso

Assistência Social - LOAS

- O que é o Benefício Assistencial? - Regras para concessão

- Requisitos de miserabilidade

- Conceito de família

- Da comprovação

- Pessoa idosas e deficientes

Simulações e Estudos de Casos Práticos

Apresentação

- Jairo Guadagnini
Advogado atuando há 24 anos na área de consultoria e assessoria em legislação trabalhista e previdenciária para empresas. Professor de Direito Previdenciário da Universidade Paulista - UNIP e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e a atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, Recursos Humanos e Administração de Pessoal. Atuou como Consultor Jurídico em Legislação Trabalhista e Previdenciária e Professor da área de Educação Profissional do Grupo IOB.

Inclusos: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break.

Realização