Temas Atuais de Direito Bancário

Data: 11 a 13/11
Horário: 19h
Local: AASP - Unidade Centro (Rua Álvares Penteado, 151, Edifício Theotonio Negrão - São Paulo/SP)

Objetivo

O curso discutirá novidades legais que afetam o sistema financeiro, bem como os últimos avanços em temas tradicionais do setor. Dentre as inovações, serão abordadas as Fintechs, especialmente as Sociedades de Crédito Direto e as Sociedades de Crédito entre Pessoas, incluindo sua regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional e a tributação que lhes é aplicável. Também será tratada outra importante novidade do setor: o compartilhamento de dados bancários para fins de prestação de serviços financeiros, o chamado Open Banking. Os títulos e contratos de crédito bancários eletrônicos serão também comentados, com as consequências da substituição dos documentos em papel por registros eletrônicos, incluindo sua formação, circulação, oneração e preservação. No que toca à recente legislação de proteção de dados, será feita uma análise do cadastro positivo em face das novas regras.

Dos assuntos que, embora tradicionais no setor, vêm sofrendo evolução, o curso abordará os aspectos controvertidos do Imposto Sobre Serviços (ISS) no setor bancário e, como não poderia deixar de ser, o estado atual da legislação e da jurisprudência acerca dos juros bancários. Será abordada, também, a propriedade intelectual em seus aspectos gerais, no que interessa aos serviços bancários

Programação

11/11 - segunda-feira

Fintechs.

- Eduardo Zobaran

Principais aspectos tributários das fintechs.

- Carlos Eduardo de Arruda Navarro

Títulos e contratos de crédito bancário eletrônicos.

- Paulo Succar

12/11 - terça-feira

Cadastro positivo e a Lei de Proteção de Dados.

- Tomás Paiva

Panorama geral da propriedade intelectual, softwares e métodos de fazer negócios.