Seminário Saneamento – Marco Regulatório para o Setor

Seminário

Saneamento - Marco Regulatório para o Setor

Data: 26/10
Horário: 14h - 17h
Local: Rua Dr. Mario Ferraz, 414 - Jardim Paulistano - São Paulo - SP

Apresentação

O plenário do Senado Federal aprovou, em 12 de julho, o projeto de lei que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. A matéria havia sido aprovada por unanimidade pela Comissão Especial Mista de Saneamento apenas um dia antes. A Comissão baseou-se no projeto encaminhado inicialmente pelo governo e todos os outros que já tramitavam na Câmara e no Senado, reunidos no PL nº 5.296/05. O Projeto de Lei do Senado - agora denominado PLS nº 219/06 -, reproduz o resultado do acordo entre os integrantes da Comissão e membros do governo federal e segue agora para o plenário da Câmara dos Deputados. Após aprovação final nesta Casa, a matéria irá à sanção presidencial.

Apesar de a votação ter ocorrido após 20 anos de discussões sobre a regulação do setor, projeto não prevê todos os pontos fundamentais. A discussão sobre a titularidade dos serviços, ou seja, a quem cabe a decisão sobre as políticas de saneamento - se ao estado ou aos municípios - ficou em aberto. Esta dependerá das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIns) movidas pelos estados da Bahia e Rio de Janeiro.

O PLS nº 219/06 estabelece a criação de conselhos de usuários nos municípios para fiscalização das empresas prestadoras de serviços de saneamento. Hoje, não há fiscalização e as companhias de água e esgoto não sofrem nenhum controle por parte dos usuários. A concessão do serviço só poderá ser feita por contrato entre o poder concedente (o titular) e empresas prestadoras de serviço, pondo fim aos serviços de natureza precária ou sem contratos. Os usuários também terão direito de receber relatórios periódicos sobre as condições do serviço prestado.

Os principais pontos do projeto recém-aprovado, bem como os aspectos técnicos relacionados ao setor do saneamento, serão os temas discutidos neste workshop.

Debatedores:

-José de Sena Pereira

Consultor legislativo da Câmara dos Deputados da área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional. Atualmente assessora o Deputado Julio Lopes como Relator da Comissão Parlamentar Especial Mista destinada a sistematizar os projetos sobre saneamento em tramitação nas duas Casas do Congresso Nacional.

-Frederico Turolla
Professor da Fundação Getúlio Vargas - FGV/SP - Doutor em Economia de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (FGV/SP), Mestre em Economia de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (FGV/SP), bacharel em Economia pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

Programação

14h30 - Apresentações