Encontro para debater os rumos da filantropia - As ameaças ao setor

Data: 25/10

Horário: 14 às 17h45

Local: Colégio Maria Imaculada (Avenida Bernardino de Campos, 79, São Paulo/SP)

O escritório Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia promoverá um encontro com o Setor Filantrópico, no dia 25/10/19, em São Paulo, para analisar:

(1) a possível alteração da imunidade das entidades filantrópicas - a ameaça da PEC Paralela da Previdência;

(2) a possível mudança de entendimento do STF no julgamento dos embargos de declaração opostos pela União nas ADIs 2028, 2036, 2228 e 2621 e no RE 566.622;

(3) os impactos da atuação do TCU na concessão e renovação do CEBAS; e

(4) o andamento dos processos de concessão e renovação do CEBAS em conformidade com as regras introduzidas pela lei 12.868/2014, regulamentada pelo decreto 8.242/2014.

O encontro será realizado no Colégio Maria Imaculada, que fica Avenida Bernardino de Campos, 79, São Paulo (próximo ao Metrô Brigadeiro). No horário das 14hs às 17hs45min.

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