Tributação e Aspectos Legais Aplicáveis aos Provedores de Internet

Data: 23/9

Horário: 13h às 17h

Local: Av. Paulista, 509, 12º andar, Bela Vista, São Paulo/SP

Objetivos

Oferecer ao treinando, embasamento normativo, bem como visão geral do arcabouço jurídico aplicável sobre os diferentes serviços de telecomunicações, incluindo, orientações práticas com respaldo legal.

Público-alvo

Provedores de internet (empresários, colaboradores e profissionais atuantes neste nicho de mercado), consultorias e profissionais do direito.

Atenção

Solicitamos aos interessados em participar que observem o programa e verifiquem se está de acordo com seus objetivos.

Conteúdo Programático

1) Introdução

Marco Legal e Regulatório do setor de telecomunicações.
Procedimentos: Atos, resoluções, entre outros.
Serviços de Telecom (classificação, tipos, entre outros).

2) Contratos e redução dos riscos na operação

Serviço Comunicação Multimídia (SCM);
Serviços de Valor Adicionado;
Contratos com assinantes;
Contratos de locação de pontos de presença;
Contratos de Permanência;
Desafios ao Compartilhamento de Infraestrutura.

3) Tarifas e Tributos

Fundos públicos (Fust, Funttel, Fistel). Tributação;
Sugestão de Plano de Contas.

4) Qualidade

Fiscalização da Anatel;
Código de Defesa do Consumidor aplicado à Telecom.

5) Temas em Debate

Enquadramento Tributário para Provedores;
Orientações para redução de Impostos;
Cases e decisões dos Tribunais envolvendo temas relevantes do setor.

Instrutora

- Patricia Santos
Advogada, bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá, especialista em direito das telecomunicações, com ênfase em regulatório e tributário, MBA em Gestão Jurídica e Direito Processual-IBMEC/RJ-2015, Mestranda em Direito, acesso à justiça e efetividade do processo, (UNESA/RJ), consultora jurídica de empresas atuantes no segmento de internet, telecomunicações e tecnologia da informação, atuação junto à Secretaria de Estado da Casa Civil-RJ, na qualidade de Assessora Jurídica do Departamento do Depósito Público.

Atenção

Este curso dependerá de um quórum mínimo para sua realização.

*Vagas limitadas

Realização