Seminário - Lei de Falências e Concordatas

• Data:11 de dezembro de 2003
• Horário:9h - 13h
• Local:Transamerica Flat International Plaza, al. Santos, 981, São Paulo/SP

O Projeto de Lei de Falências e Concordatas, Lei n° 4.376/93 aprovado na câmara e em tramitação no senado trará mudanças que afetarão diretamente a economia e a sociedade. Bancos e fornecedores deverão reestruturar os seus sistemas para análise e concessão de créditos.

Uma das principais alterações a ser instituída pelo Projeto é a Recuperação Judicial. Este instrumento altera os procedimentos de recuperação de créditos e poderá ser uma alternativa de reestruturação de empresas em dificuldades financeiras ou em processo falimentar, já que o Projeto possibilitará a conversão das atuais falências e concordatas em Recuperação Judicial.

O conteúdo do Projeto de Lei interfere, portanto, na maior parte das relações comerciais e as empresas, sejam elas tomadoras de crédito ou credoras, devem estar atentas às mudanças que o Projeto de Lei prevê. Profissionais do sistema financeiro, do direito e das empresas devem estar preparados para operar quando a nova lei entrar em vigor.

Neste seminário analisaremos estas mudanças e os procedimentos preventivos para minimizar os riscos envolvidos nos processos de tomada e concessão de crédito, proporcionando um debate claro e direto sobre os impactos da lei para sua empresa.

PROGRAMA

8h30

Credenciamento e retirada do material

9h - 10h20

Concordata preventiva e a Recuperação Judicial no Projeto de Lei 4.376/93

• As principais diferenças entre Concordata e Recuperação Judicial
• A concordata preventiva e a suspensiva
• As principais inovações inseridas no projeto lei
• Suas vantagens para o empresário
• Suas desvantagens para o empresário
• Seus avanços e retrocessos frente ao Decreto-Lei 7.661/45

Luiz Fernando Valente de Paiva, do escritório Pinheiro Neto Advogados

Integrou o grupo de trabalho formado pelo Bacen para apresentação de propostas à alteração do Projeto da Nova Lei de Falências. Membro da Comissão de Direito Falimentar e de Recuperação da Empresa do Instituto dos Advogados de São Paulo.

10h20 - 11h40

Coffee Break

10h40 - 12h

Um panorama do Projeto de Lei n° 4.376/93 de Falências e Concordatas

• Reforma da atual lei de falências
• A recuperação judicial
• O comitê e o administrador judicial
• As alterações na falência
• Requerimento
• Modo e tempo de realização do ativo
• Classificação dos créditos em garantia real

Renato Mange -Renato Mange Advogados Associados

Ex-Presidente da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo 1995/1996, Membro da Comissão para exame do projeto de lei de falências da OAB/SP. especialista em concordatas e falências há mais de 25 anos.

12h - 13h

A Recuperação Judicial e Extrajudicial e a posição dos credores

• Formalidades, abrangência e confronto com a concordata preventiva.
• Meios de recuperação judicial e conteúdo do plano de recuperação.
• Créditos que podem ser incluídos no plano de recuperação extrajudicial.
• Cautelas nas negociações com as empresas em recuperação judicial.
• As experiências anteriores.
• O procedimento das micro-empresas.
• A situação dos empregados em face da nova lei.
• O processo de verificação de créditos na recuperação judicial e na falência.
• Mudanças no pedido de restituição.

Murilo da Silva Freire, do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados. Especialista em direito comercial e societário há mais de 35 anos, com acentuada experiência em falências e concordatas, tendo participado de concordatas de vulto tais como Matarazzo, Cica entre outras.