Audiência Pública - A mulher e o acesso à justiça

• Data: 28/8
• Horário: a partir das 19h, na ocasião do 25° Seminário Internacional de Ciências Criminais
• Local: Hotel Tivoli Mofarrej (Al. Santos, 1.473, São Paulo/SP)

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em parceria com o Instituto Avon, promove no dia 28/8, às 19h, a audiência pública gratuita "A mulher e o acesso à justiça". O evento acontece no Hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo, local que sedia entre os dias 27 e 30/8 o "25º Seminário Internacional de Ciências Criminais", promovido pelo IBCCRIM. A audiência é gratuita e discutirá como as políticas públicas, as legislações vigentes e as decisões judiciais recentes podem impactar o acesso da mulher à justiça.

O evento contará com a defensora pública de São Paulo, Isadora Brandão, coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial da Defensoria Pública, a pesquisadora da plataforma JUSTA, Poliana Ferreira, da Bahia, além da jurista alemã Monika Frommel, estudiosa da criminologia feminista, e da advogada Sônia Drigo, uma das fundadoras do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), entidade que acompanha mulheres em privação de liberdade no Estado de São Paulo.

No Brasil, as ocorrências de feminicídio aumentaram 12% de 2017 para 2018, de acordo com o Atlas da Violência. No ano passado, foram registrados 1.173 casos, 76% deles cometidos pelo parceiro ou ex-companheiro da vítima. O levantamento mostrou que a cada dois segundos, uma mulher é agredida no país. O número de assassinatos de pessoas trans também é alto: 163 foram mortas em 2018 e apenas seis estados brasileiros aplicam a Lei Maria da Penha para travestis e transexuais - e de forma incipiente, afirmam especialistas.

Para agravar o cenário, o governo de Jair Bolsonaro flexibilizou as regras para o porte de armas de fogo -- responsável por mais da metade dos assassinatos de mulheres no Brasil só em 2017, de acordo com o Ipea, e por 53% dos homicídios de pessoas transexuais no Brasil em 2018, segundo o levantamento da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).

Pontos do Pacote Anticrime, elaborado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, também podem aumentar os casos de violência doméstica, como a medida que amplia o instituto da legítima defesa em casos de "violenta emoção", que poderia se estender a agressores.

O IBCCRIM é comprometido com a democratização do sistema de justiça e propõe, em parceria com o Instituto Avon, uma reflexão sobre a composição sobre o Poder Judiciário e seus reflexos na proteção e nas garantias de direitos das mulheres.