Compliance em Planejamento Tributário

• Data:14/8
• Horário: 9 às 18h
• Local: Regent Park Hotel (Rua Oscar Freire, 533 Jardins - São Paulo/SP)

Objetivo
Apresentar a relevância da implementação eficiente do compliance fiscal, com ênfase ao planejamento tributário, com vistas a garantir, de forma estritamente legal, a redução de riscos de não conformidade e da carga tributária sem mecanismos de sonegação, bem como neutralizar autos de infrações onerosas.

Público-alvo
Empresários, advogados, auditores, contadores, controllers, profissionais das áreas tributária, gestores financeiros e demais interessados no assunto.

Programa

1) Introdução ao tema
- Início do compliance - histórico
- Noção Geral de Tax Compliance e sua importância no cenário brasileiro
- Diretrizes para estruturação de um programa de Compliance

2) A evolução da fiscalização tributária no Brasil

3) Normativas de Compliance Fiscal
- Consulta Pública da RFB nº 4/2018 "Pró-conformidade"
- Lei Complementar/SP 1320/2018 SP "Nos Conformes"

4) Planejamento tributário x Compliance
- Conceito de planejamento tributário
- Segurança da informação na área tributária
- Fraude à lei, simulação, elusão, evasão e elisão - distinções
- A norma antielisiva na visão do Fisco
- Teoria do propósito negocial
- Negócio jurídico indireto
- Abuso de forma e abuso de direito
- Desconsideração dos atos jurídicos e da personalidade jurídica

5) Grupo econômico
- Definição e aplicabilidade no planejamento tributário

6) Crimes contra a ordem tributária - Lei nº 8.137/90

7) Prescrição e decadência tributária

8) Responsabilidade tributária dos sócios
- CTN e - IN-RFB Nº 1.862/2019

9) Responsabilização objetiva (Lei nº 12.846/13 e Dec. nº 8.420/15)

10) Regimes tributários e contornos fundamentais
- Lucro Presumido, Lucro presumido e Simples Nacional
- Pontos de equilíbrio entre os regimes
- Lucro Arbitrado: migração excepcional

11) Obrigações Eletrônicas
- Cruzamento nos módulos Sped e demais obrigações acessórias
- Documentos que fazem parte do Sped e EFD

12) O papel do contador no Compliance fiscal

13) Principais ocorrências fiscais

14) Qual conclusão podemos tirar sobre o processo de compliance tributário?

Palestrante
- Sidney D'Agazio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos".