Processo administrativo disciplinar

Data: 12/8 até 4/9

Horário: segundas e quartas (18 às 20h)

Local: ESA da OAB/RJ (Avenida Marechal Câmara, 150, 2º andar)

Programa

12/8 - Aula 1: Das disposições gerais

14/8 - Aula 2: Dos direitos dos administrados; dos deveres do administrado

19/8 - Aula 3: Do início do processo. Dos interessados. Da competência dos impedimentos e da suspeição

21/8 - Aula 4: Da forma, tempo e lugar dos atos do processo. Da comunicação dos atos. Da instrução

26/8 - Aula 5: Do dever de decidir. Da motivação. Da resistência e outros casos de extinção do processo. A anulação, revogação e convalidação

28/8 - Aula 6: Do recurso administrativo e da revisão

2/9 - Dos prazos

4/9 - Das sanções

Carga horária

16 horas

Professora

- Thais Marçal
Mestre em Direito da Cidade pela UERJ (2018). Especialização em Direito Público e Privado pela EMERJ(2015). Especialização em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes (2012). Graduação em Direito pela UERJ (2006). Advogada no Rio de Janeiro. Coordenadora de Direito Público da Escola Superior de Advocacia da OABRJ. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiro (IAB). Editora-chefe da Revista da Escola Superior de Advocacia da OABRJ. Membro da Comissão de Direito Ambiental da OABRJ.

Investimento

R$200,00

Realização