Direito Concorrencial - Ações reparatórias e arbitragem - Direito Comparado

Público-Alvo:

O curso é destinado a advogados, economistas e autoridades que se destinam ao estudo do atual cenário das ações reparatórias decorrentes de infrações concorrenciais, em especial de condenações de cartel. Note-se que o Projeto de lei 11.275/18, que estabelece incentivos às ARDCs, encontra-se em fase final de tramitação perante a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). A expectativa é que o projeto seja convertido em Lei ainda durante o ano de 2019.

Corpo Docente:

O corpo de docentes será formado por advogados e economistas atuantes na área, professores, autoridades atuantes no CADE, Ministério Público e Poder Judiciário, dentre outros.

Programação:

O presente programa será organizado em Módulos, um total de 5 módulos, com 2 aulas cada qual, no período de 3 horas, que ocorrerão das 19:00 às 21:30, às segundas e quartas-feiras, nos meses de agosto-setembro de 2019.

MÓDULO 1: AULA 1 | 19.08.2019

Introdução - As ações reparatórias no ordenamento jurídico

• Embasamento legal para reparação dos danos;
• Contexto atual da política antitruste e das ARDCs no Brasil
• Mapa das ARDCs no Brasil (casos concretos)
• Introdução às principais travas para desenvolvimento das ARDCs no Brasil;
• A dupla relevância do private enforcement: fortalecimento da política antitruste e medida imperativa de justiça reparatória
• Efeito dissuasório - Cartel compensa no Brasil?
• Introdução ao Cenário das ARDs na Europa e Estados Unidos

AULA 2 | 21.08.2019

Barreiras processuais para desenvolvimento das ARDCs e Recentes posicionamentos do Poder Judiciário com relação ao tema

• Prazo Prescricional (a prescrição em sede de ARDCs);
• Fundamento e contorno do instituto jurídico da prescrição;
• Termo Inicial do prazo prescricional: discussões e soluções
• Valor das decisões do CADE
• Acesso a documentos comprobatórios da prática

MÓDULO 2: AULA 1| 26.08.2019

Aspectos Processuais inerentes às Ações de Reparação de Danos

• Requisitos formais
• Rito Processual
• Prescrição
• Valor da Causa
• Perícia Econométrica

AULA 2| 28.08.2019

Aspectos Processuais inerentes às Ações de Reparação de Danos

• Dano antitruste aos compradores diretos e indiretos
• Pass-on defense
• Teses econômicas sobre a quantificação do dano na cadeia produtiva;
• Preparação do Poder do Judiciário e Varas Especializadas
• Experiência estrangeira e a adaptação ao ordenamento brasileiro.

MÓDULO 3: AULA 1 | 02.09.2019

Ação Civil Pública e Ações Coletivas

• Princípios Inerentes as ACPs
• ACPs em números e decisões relevantes
• Cálculo dano no contexto das ACPs
• Requisitos e Prática das Ações Coletivas

AULA 2 | 04.09.2019

Leniências vs Ações Reparatórias - o correto balanceamento

• Essencialidade de acesso a documentos x Proteção dos Programas de leniência e documentos do TCC.
• Nova resolução CADE sobre acesso a documentos e casos concretos.
• Jurisprudência sobre o tema.
• Efeitos decorrentes de leniências de outras naturezas no processo de reparação de danos.

MÓDULO 4: AULA 1 | 09.09.2019

Cálculo do Dano - Módulo de Economia

• Danos causados pelo cartel: conceito econômico
• Quantificação, métodos e racional do cálculo do sobre preço
• Efeito Repasse (Pass-on Effect) e os danos decorrentes
• Danos aos consumidores diretos e indiretos: uso do pass-on defense
• Efeito perda de vendas: cálculo e suas consequências
• Considerações do cálculo de danos em ações de reparação.
  * Módulo Comum com o Curso de Economia

AULA 2 | 11.09.2019

Cálculo do Dano - Módulo de Economia

• Discussões práticas do cálculo de danos em ações de reparação de danos:
• Como proceder em uma perícia?
• Quais dados requisitar?
• Quais métodos podem ser usados?
• Como usar o pass-on effect como defesa da ação e para mover uma ação?
• Econometria no cálculo da indenização e na prova técnica do dano?
• Estudo e resenhas de casos:
• Discussões de casos práticos no brasil;
• Discussões em outras jurisdições;
• Resenha de cálculo de danos: métodos e dificuldades, etc.
  * Módulo Comum com o Curso de Economia

MÓDULO 5: AULA 1 | 16.09.2019

Financiamento de ações de ações reparatórias

• Introdução: Ainda a discussão sobre barreiras às ARDC's e possíveis soluções
• Experiências estrangeiras
• Experiências na área de arbitragem
• Modelos de financiamento: características
• Financiamento de terceiros
• Cessão de crédito indenizatório
• Perspectivas para o Brasil

AULA 2 | 18.09.2019

Arbitragem como forma de resolução de conflitos no direito concorrencial

• Introdução sobre as possibilidades de utilização da arbitragem como meio de solução de conflito (direito patrimonial disponível?);
• Arbitrabilidade de questões concorrenciais no direito brasileiro (Possibilidade de compromisso arbitral em Termos de Cessação de Conduta ou Acordo em
• Controle de Concentração e em ações de reparação de danos;
• Previsão de possibilidade de arbitragem no projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados.

Investimento:

Associados | R$ 500,00 por módulo; R$ 900,00 para 02 módulos; R$ 1.250,00 para 03 módulos; R$ 1.550,00 para 04 módulos e R$ 1.800,00 para 05 módulos.

Não associados | R$ 1.000,00 por módulo; R$ 1.800,00 para 02 módulos; R$ 2.400,00 para os 03 módulos; R$ 2.800,00 para 04 módulos e R$ 3.000,00 para 05 módulos.