Relevantes Teses Tributárias

Objetivo

Apresentar os mais importantes temas tributários apreciados pelo Judiciário, incluindo uma retrospectiva das decisões ocorridas em 2018 e as expectativas para o desfecho dos julgamentos, bem como relevantes pronunciamentos do CARF.

Público-alvo

Empresários, advogados, gerentes tributários, auditores, contadores, administradores, consultores, controllers e demais interessados no assunto.

Programa

Introdução ao tema

Teses em foco

a) IMPOSTO DE RENDA/CSLL

- Crédito de ICMS - Inclusão como custo para fins de IRPJ/CSLL

- Exclusão do ICMS da BC IR/CSLL - Lucro presumido

- Liminar afasta proibição de compensação tributária para pagar IRPJ/CSLL

b) PIS/COFINS

- Reflexões sobre o RE 574.706 e os efeitos práticos da decisão

- Limitação à inconstitucionalidade - afastamento

- Ressarcimento - Crédito escritural e NÃO escritural - CM

- Manutenção do crédito - tributação monofásica

- Compensação imediata - Tutela Antecipada de Evidência

- Adicional de Cofins-Importação - agosto a novembro de 2017

- Empresas conseguem na Justiça excluir ICMS destacado em nota fiscal do PIS Cofins

- Justiça autoriza exclusão do ICMS em parcelamentos de PIS/Cofins (2019)

- EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BC PIS/COFINS

- JCP - Não-incidência de PIS/COFINS

-Conceito de insumo - STJ

- Receitas financeiras x Lucro presumido

c) I P I

- Não Incidência sobre FRETE

- Afastada a incidência de IPI sobre carga roubada

- Insumos oriundos da ZFM-Crédito

- IPI importação: novas perspectivas

- Exportações - CM do crédito

d) IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

- Despesas de capatazia não entram no cálculo do Imp. de Importação

e) I C M S

- ICMS-ST: revenda por valor inferior à cobrança presumida

- Adquirente de boa-fé e o crédito do imposto

- Crédito na aquisição de ativo necessário à atividade-fim

- TJSP anula AIIM sobre créditos de ICMS de produtos intermediários

- ICMS pode ser excluído da base da contribuição previdenciária

- Justiça Federal exclui o ICMS do cálculo do Funrural

- CNS questiona incidência de ICMS sobre operações com software

- STJ decide que é crime não recolher ICMS

- Mercadoria dada em bonificação - Restituição

- Vendedor de boa-fé - diferencial de alíquota de ICMS

- Base reduzida não gera crédito

- Serviço de conexão à internet

f) I N S S

- Exclusão de ICMS e ISS da BC da CPRB

- Contribuição Previdenciária - Vale-Transporte/Vale-Alimentação

- Conceito de cessão de mão-de-obra X retenção dos 11%

- PLR - Isenção da Contribuição Previdenciária

g) I S S

- TJSP abre brecha para nova tese

- Base de cálculo: faturamento ou custo da operação?

- Contrato de franquia - complexibilidade

- Importação de serviços - afastamento da cobrança

h) TESES DIVERSAS

- Adquirente de boa-fé não responde solidariamente pelo ICMS

- Não aplicação de multa de 50% sobre os pedidos de compensação negados

- Multa Isolada - efeito confiscatório

- Execução Fiscal julgada improcedente - custos de fiança

- Contagem da prescrição intercorrente nas execuções fiscais

- Redução da garantia fiscal - possibilidade

- Informações bancárias da RFB ao MP - necessidade de autorização judicial

I) RECENTES SÚMULAS DO STF/STJ

- Súmula 622 - a notificação do auto de infração

- Súmula 625 - o pedido administrativo de compensação/restituição

J) DECISÕES DO CARF

- Debêntures adquiridos por sócios configura DDL

- Cisão justificável não pode ser considerada simulação

- Compensação tributária antes do trânsito em julgado

- Royalties de direitos autorais - dedutibilidade da BC IRPJ e da CSLL

Teses de interesse editadas até a data do curso

Palestrante

- Sidney D'Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, atuando como instrutor do Grupo IOB-Folhamatic, Lex Cursos Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Editora Cenofisco.

*Inclusos: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break.